AVISO DE PRIVACIDADE
Olá, agradecemos seu interesse em navegar em nosso Site!
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (“Sindigás”) tem compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais dos Usuários que visitam nosso Site, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Assim, em linha com nosso compromisso, elaboramos esse Aviso de Privacidade para explicar, de forma transparente e clara, algumas questões relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, quando você utiliza ou visita nosso Site a partir do seu dispositivo.
Leia com atenção o Aviso de Privacidade e caso tenha alguma dúvida, não hesite em nos contactar através do e-mail privacidade@sindigas.org.br .
1. O que são Dados Pessoais?
A lei brasileira define “Dado Pessoal” como toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, a expressão “Dado Pessoal” compreende toda informação que permite identificar uma pessoa como, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, número IP, entre outras informações.
2. Da Coleta de Dados Pessoais
O acesso e a navegação em nosso Site não são condicionados a qualquer registro, preenchimento de formulário ou coleta de Dados Pessoais. Não coletamos Dados Pessoais que permitam a identificação do Usuário e, dessa forma, o acesso e a navegação em nosso Site se dá de forma anônima.
No entanto, para algumas interações específicas durante sua navegação em nosso Site, pode haver o tratamento de Dados Pessoais fornecidos livremente por você. É o que ocorre na área FALE CONOSCO (https://www.sindigas.org.br/?page_id=3074) e OUVIDORIA (https://www.sindigas.org.br/?page_id=3077) quando você fornece seu nome completo e e-mail para que possamos atender sua solicitação ou denúncia e estabelecer uma comunicação e relacionamento.
Caso possua interesse, você também pode assinar nossa newsletter para garantir o recebimento dos informativos do Sindigás. Basta preencher seu nome completo e e-mail na página https://www.sindigas.org.br/?page_id=3956. Você receberá em seu e-mail uma mensagem de confirmação com um link para clicar e confirmar sua inscrição em nosso mailing list.
Além disso, para recebimento do nosso Código de Ética (https://www.sindigas.org.br/?page_id=26785), é necessário fornecer o seu nome completo e e-mail para o recebimento do link para download.
Cookies
O Sindigás não coleta Dados Pessoais durante sua navegação.
O Sindigás utiliza as seguintes categorias de cookies para as seguintes finalidades:
- Estritamente necessários: Necessários para o funcionamento do Site. Eles permitem que o Usuário navegue em nosso Site e use os serviços e recursos.
- Desempenho: Coletam informações de forma anônima e permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao Site e as páginas acessadas. O Sindigás utiliza para calcular a dimensão da audiência de seu Site;
Os cookies aqui mencionados não tratam Dados Pessoais e não possibilitam acessar outros arquivos em seu computador ou descobrir outros dados seu.
3. Como Controlar os Cookies?
O Usuário pode, sempre que desejar, configurar o navegador em seu computador ou dispositivo móvel para aceitar ou impedir a instalação de cookies, ou alguns deles, bem como apagar todos os cookies já instalados no seu computador.
Observe que, se você definir as configurações do seu navegador para bloquear todos os cookies (incluindo cookies estritamente necessários), poderá afetar, no todo ou em parte, o acesso ou a utilização do Site ou suas funcionalidades.
Para obter mais informações, acesse www.allaboutcookies.org.
4. Base Legal
Sempre que cabível, buscaremos a coleta prévia de seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, nos termos deste Aviso de Privacidade. Isso inclui o atendimento de sua solicitação de informações do FALE CONOSCO, recebimento de Newsletter e averiguação de denúncia e qualquer descumprimento do Manual de normas internas do Sindigás através do nosso canal de OUVIDORIA.
Em alguns casos, podemos também tratar Dados Pessoais do Usuário quando necessário para a execução de contrato, para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou no caso do exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Plataforma de Terceiros
Ao navegar no website, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a conteúdo ou serviços de outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Nesses casos, o Sindigás não se responsabiliza pelo conteúdo lá exposto e nem pela Política de Privacidade exibida, cabendo, portanto, ao Usuário acessar a Política de Privacidade das plataformas fora do ambiente do Sindigás, sendo sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
6. Como Manteremos seus Dados Pessoais Seguros
Os Dados Pessoais que o Usuário eventualmente fornece ao Sindigás serão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidor corporativo próprio e/ou de terceiros, inclusive em cloud, localizado no Brasil e/ou no exterior.
O Sindigás adota medidas de segurança razoáveis para salvaguardar os Dados Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Internamente, os Dados Pessoais dos Usuários serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade para a realização dos nossos serviços.
7. Com quem Compartilhamos seus Dados
O Sindigás pode compartilhar os dados com terceiros, que seguem nossos padrões de segurança e confidencialidade, para os fins abaixo estabelecidos:
- Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação: Para (i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (ii) hospedar os serviços e conteúdos; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional para os serviços. Nestas circunstâncias, seus dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.
- Prestadores de Serviços de Marketing: Para auxiliar em nossa Newsletter contamos com serviços de terceiros.
- Autoridades Governamentais: Para (i) cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas e cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos neste Aviso de Privacidade, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
8. Retenção das Informações Coletadas
Os Dados Pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes, respeitando-se a proporcionalidade e garantindo-se sua utilização não excessiva.
Como regra, os Dados Pessoais tratados pelo Sindigás serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente exigida por lei ou regulação aplicável ou, ainda, caso seja necessária para atender nossos interesses legítimos, ou para a defesa legitima de nossos direitos.
9. Direitos dos Usuários
O Sindigás, tem como valor garantir ao Titular de Dados Pessoais a preservação dos seus direitos, elencados na LGPD. À vista disso, o Titular poderá requerer, expressamente e sem custo, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência do tratamento – Confirmar se o Sindigás trata ou não seus Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais – Se confirmado o tratamento, ele pode solicitar acesso aos Dados Pessoais;
- Correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados – Respeitando as limitações por exigência legal, os dados poderão ser corrigidos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tradados ilicitamente:
- Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto – Ainda depende de regulamentação da ANPD acerca de como executar a portabilidade;
- Informação das entidades com as quais o controlador compartilhou seus Dados Pessoais – Ser informado quando existir o compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros;
- Não Consentimento – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento – O Titular pode informar a qualquer momento o não consentimento anteriormente dado ao Tratamento.
10. Dúvidas e demais solicitações
Os Titulares de Dados podem comunicar ao Sindigás, por escrito, suas dúvidas ou solicitações através do endereço de e-mail privacidade@sindigas.org.br ou por correio, ao endereço R. da Assembleia, 66 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20011-000.
11. Legislação e Foro
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, em português, especialmente a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). O foro apropriado para a resolução de qualquer controvérsia envolvendo este documento será o Fórum da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
12. Alterações em nosso Aviso de Privacidade
O Sindigás poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste Aviso. Em caso de alteração das disposições acima, um novo Aviso de Privacidade será disponibilizado no Site evidenciando a data de sua alteração.
Recomendamos que você verifique este Aviso toda vez que navegar no Site do Sindigás.
Este Aviso de privacidade é válido a partir de maio de 2022
Aviso Legal de Conteúdo
Este Aviso Legal de Conteúdo/Termo de Isenção de Responsabilidade (denominado meramente como “Aviso Legal”) é um instrumento para colaboradores e associados do SINDIGÁS e para os demais usuários do site. Neste documento estão estabelecidos os termos e condições de uso dos diversos conteúdos disponibilizados no site www.sindigas.org.br.
O conteúdo disponibilizado pelo Sindigás e suas finalidades
- O Sindigás disponibiliza através de seu site diversos conteúdos, tais como publicações, cartilhas, estudos, estatísticas, apresentações, vídeos, fotos, links, relacionados ao setor de GLP ou sobre o próprio Sindigás. A disponibilização desse conteúdo possui fins meramente informativos.
- O compartilhamento dos referidos conteúdos no site do Sindigás não constitui qualquer fornecimento de serviços ou produtos pelo sindicato qualquer de suas empresas associadas.
- Não há qualquer prestação de assessoria, consultoria ou orientação jurídica por intermédio do site do Sindigás. Não podendo o mesmo ser utilizado para tais fins.
Uso e compartilhamento do conteúdo disponibilizado pelo Sindigás.
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Compromissos do Sindigás
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