Fonte: BHAZ
Os tanqueiros, caminhoneiros responsáveis pelo transporte de combustível em Minas Gerais, anunciaram uma paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (5). A ação pode gerar falta de combustível nos postos de gasolina do Estado ainda nesta semana. Até os aeroportos podem ser afetados pela greve da categoria.
O cenário é previsto pelo presidente do Sindtanque (Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais), Irani Gomes. “Vai faltar [combustível], com certeza. Os postos e aeroportos não têm tanto armazenamento, todo dia é feita a distribuição e, por isso, nosso trabalho é tão necessário. Parando na quinta feira, em menos de 24h, vai acabar o combustível em Minas”, diz.
Em nota (confira na íntegra abaixo), o Governo de Minas alega que o ICMS é uma das principais receitas do Estado para a manutenção de serviços essenciais à população.
“Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o Governo.
Segundo o presidente do sindicato, são mais de sete mil caminhoneiros que vão paralisar as atividades a partir de quinta. “Nós buscamos um diálogo para discutir essa redução. Reunimos com o governo no ano passado e, desde então, não tivemos mais nenhuma novidade. Não tem nada definido, de um tempo para cá o governo se calou e não quer resolver essa questão. Nós temos um prejuízo grande com essa alíquota. A situação chegou ao limite”, afirma Irani.
Nota do Governo de Minas
No último dia 3 de fevereiro, 22 governadores, entre eles, o governador Romeu Zema, subscreveram uma carta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro e nesta carta fica claro o posicionamento em relação ao ICMS dos combustíveis.
Segue abaixo a íntegra da carta:
“Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções”.
