Fonte: Energia Hoje | Home São Paulo | SP
O Sindicato das Empresas Representantes de GLP da Capital e Municípios da Grande São Paulo (Sergás) se reunirá em assembleia na segunda-feira (13/4) para votar sobre uma paralisação de um dia no serviço de entrega de gás na Região Metropolitana de São Paulo. A greve seria um protesto contra o congelamento de preços imposto pelo governador João Dória, em função da pandemia da Covid-19. O preço do botijão de 13 kg foi tabelado pelo governador paulista em R$ 70, tanto para venda no balcão, quanto para entrega em domicílio.
O Sergás alega que a produção, distribuição e revenda de combustíveis são regidas pela Lei do Petróleo em todos os segmentos, e que a legislação prevê o regime de liberdade de preços. O sindicato enviou um ofício para a ANP no último dia 4, solicitando com urgência um posicionamento da agência reguladora, mas segundo o presidente do Sindicato, Robson Carneiro dos Santos, ainda não houve resposta.
“Revendedores estão sendo presos pela Polícia Civil, por causa de pequenas diferenças de preço”, protestou Santos, em entrevista ao EnergiaHoje. Segundo ele, o sindicato também estuda impetrar um mandado de segurança contra o congelamento de preços.
No final de março, a Petrobras anunciou uma redução de 5% no preço do GLP nas refinarias, mas Santos diz que há pouco impacto no preço final. Ele admitiu, no entanto, que o país atravessa um período de emergência. “Somos contra revendedores oportunistas, que praticam aumentos abusivos”, disse. Mas ressaltou que a responsabilidade de regular e fiscalizar o preço, nesse caso, deveria ser da ANP e não dos governos estaduais.
“E qualquer medida de tabelamento deveria ser estendida a toda a cadeia produtiva, incluindo produção, envase, distribuição e impostos”, concluiu.
Procurada pelo EnergiaHoje, a ANP respondeu em nota que o regime de liberdade de preços no Brasil vigora em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo e, que de acordo com a lei vigente, “cabe a cada agente econômico estabelecer suas margens de comercialização e seus preços de venda, em um cenário de livre concorrência.”
A ANP destacou ainda que acompanha o comportamento dos preços e que, quando detecta em seu levantamento semanal indícios de infração à ordem econômica, envia os estudos ao Cade para adoção de medidas cabíveis. “Diante de eventuais práticas abusivas, a ANP atua em conjunto com os Procons para auxiliar na adoção de medidas e sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor”.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, está em análise o projeto de lei 9.359/17, que estabelece novas regras para o reajuste de preço do gás de cozinha. As correções, pela proposição, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
