MPF pede esclarecimentos à ANP sobre desabastecimento de gás de cozinha em algumas regiões

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (22) esclarecimentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acerca do desabastecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP) em algumas regiões do país. Segundo informações recebidas pelo MPF, a agência reguladora continua exigindo o cumprimento da regra que veda o enchimento de botijões de gás por distribuidor diverso do recipiente, mesmo com a noticiada falta do produto em decorrência da pandemia global ocasionada pelo novo coronavírus (covid-19).

Entre as informações solicitadas, o MPF quer saber qual o nível de desabastecimento de GLP nos últimos dois meses, a quantidade de notícias recebidas pela agência sobre a falta do produto no mesmo período, quais os municípios em que esses fatos ocorreram e a estimativa de famílias prejudicadas. Além disso, pede que a ANP esclareça quais as razões do desabastecimento e as medidas que estão sendo adotadas para sanar o problema.

O MPF solicita que a agência apresente dados e estudos realizados sobre a flexibilização da regra mencionada – que veda o enchimento de botijões de gás por outras marcas –, considerando que desde meados de 2019 a ANP se propôs a debater o tema. As informações serão analisadas pelo Grupo de Trabalho (GT) Energia Elétrica e Combustíveis, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).

O ofício enviado ao diretor-geral da ANP, José Gutman, tem caráter de urgência, considerando o impacto do desabastecimento aos consumidores, que poderão ser privados de produto de primeira necessidade. O prazo para resposta é de cinco dias úteis.

Íntegra do ofício