Fonte: Monitor do Mercado
O Procon-SP (Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor) vai continuar fiscalizando e multando quem vender o botijão do gás de cozinha por mais de R$ 70.
A prática, anunciada como uma forma de conter impactos econômicos da pandemia de coronavírus, foi criticada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Segundo Departamento de Estudos Econômicos do órgão federal, a limitação pode acarretar prejuízos à concorrência e aos consumidores, levando ao fechamento de estabelecimentos e escassez do produto.
Para o do Cade, fixação de preços máximos de GLP gera grandes prejuízos para o mercado de revenda, “o que pode levar os estabelecimentos a não terem mais interesse em continuar vendendo o produto em localidades mais longínquas”. Assim, é possível que revendedores fechem as portas, aumentando a concentração do mercado e levando à escassez do gás de cozinha.
O secretário de defesa do consumidor de Sâo Paulo, Fernando Capez, rebate: “O enfrentamento ao aumento injustificado de preços de itens essenciais à população, como o botijão de gás, não caracteriza interferência no mercado, mas é uma iniciativa contra a abusividade de preços necessária neste momento”.
A acusação do CADE, que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, estende-se ao Governo do Estado de São Paulo e ao Secretário de Defesa do Consumidor Fernando Capez.
