Fonte: Cidade BIZ
Em nova operação conjunta entre o Procon-SP e o Departamento de Operações Policiais Estratégicas, realizada em São Miguel Paulista, zona leste da cidade de São Paulo, sob a coordenação da Secretaria de Defesa do Consumidor, foram flagrados diversos veículos clandestinos transportando botijões de gás irregularmente. Havia suspeita de que estariam vendendo o botijão acima de R$ 70,00, que é o valor máximo fixado no estado de São Paulo pelo Procon, em entendimento com as revendedoras de gás.
As pessoas flagradas na operação foram autuadas e encaminhadas à delegacia para averiguação de crime previsto na Lei 8176/91 (distribuição e revenda de derivados de petróleo em desacordo com as normas da ANP) e eventual crime contra a economia popular.
A atuação do Procon-SP, que se desenrola há algumas semanas, suscitou críticas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em nota técnica divulgada na quinta-feira passada (30), a autarquia federal diz que a adoção de medidas que buscam estabelecer preço máximo para a revenda do gás de cozinha, durante a pandemia do novo coronavírus), “pode acarretar prejuízos à concorrência e aos consumidores”. O Cade avalia que intervenções como a do Procon-SP podem causar desabastecimento do produto e falência de empresas.
“Apesar do entendimento do Cade, o Procon vai continuar fiscalizando a prática abusiva de venda acima desse valor. “Não é possível em meio a uma pandemia cada um vender ao preço que quiser. O poder aquisitivo da população caiu, não existem regras de autorregulação de mercado e a população está em desespero, o Estado tem que intervir sim para evitar práticas abusivas”, afirma o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.
“A elevação injustificada de preços de itens considerados essenciais à população durante a pandemia da covid-19 está em desacordo com a legislação. De meados de março até dia 4 de maio, o Procon recebeu, em suas redes sociais, 552 denúncias de consumidores que tiveram problemas com botijão de gás”, diz o órgão paulista de defesa do consumidor.
