ANP avalia reduzir liberdade de preços do GLP

Por Ana Luísa Egues

A ANP avalia a possibilidade de reduzir a liberdade das condições de formação e reajuste de preços nos contratos de fornecimento de GLP. Em resolução aprovada no último dia 29, a diretoria da agência decidiu revisitar Resolução ANP nº 795/2019, que trata dos dispositivos regulatórios que obrigam os produtores, importadores e distribuidores à apresentarem dados de precificação de derivados de petróleo

A diretoria determinou o envio de ofício à Petrobras, recomendando à empresa ampliar a clareza e a objetividade dos critérios utilizados para manutenção e reajuste dos preços de GLP no país. Além disso, aprovou a elaboração de estudos adicionais para identificar medidas regulatórias que aumentem a rivalidade de importação e ampliem o fornecimento primário de GLP no país.

As medidas estão relacionadas à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre suposta prática de preços abusivos (acima dos preços de paridade de importação) do botijão de gás de 13 kg por parte Petrobras.

Segundo a ANP, explicações dadas pela Petrobras à agência, após pedido do MME , não foram suficientes para esclarecer a forma como o cálculo dos preços do GLP vem sendo feito: “Há dificuldade de reprodução precisa dos cálculos para estimativa do preço e seu acompanhamento e comparação com preços internacionais; na prática, a fórmula subjacente aplicável aos reajustes do GLP contém variáveis endógenas à Petrobras, que afetam a percepção do nível de aderência dos preços ao mercado internacional”, argumentou, em documento enviado ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, com cópia ao MME.

Segundo dados mais recentes da ANP, o preço médio de revenda do botijão de gás de 13 kg é de R$ 69,45 no país, conforme dados coletados entre os dias 24 e 30 de maio.

No final de abril, a Petrobras explicou ao PetróleoHoje que o PPI não é um valor absoluto, variando conforme metodologia e parâmetros considerados, e que os preços da Platts/ ANP não podem ser diretamente comparados aos “valores Petrobras”, por não incluírem custos relevantes na formação dos preços para efetiva entrega a clientes.

“A ANP reporta o PPI estimado pela Platts, no navio, antes da descarga, sem custos de tancagem e internação”, argumentou a companhia.

A petroleira ressaltou ainda que as estimativas feitas pelo MME se limitava a apenas dois portos, Santos (SP) e Suape (PE), que contam com infraestrutura privilegiada e permitem o recebimento de lotes maiores.

“O preço médio Petrobras contempla a média ponderada dos preços de realização para 26 locais de entrega no Brasil, incluindo custos de internação até cada um deles, o que naturalmente inclui custos mais elevados de transporte até estes locais e respectivos custos de armazenagem e internação”, explicou.

O debate refletiu a alta dos preços do GLP nas primeiras semanas de escalada da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Por conta das medidas de isolamento social, famílias, em diferentes regiões do país, começaram a estocar gás de cozinha, resultando na elevação dos preços.

Em abril, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou para o risco de faltar gás de cozinha no mercado brasileiro,pressionando os preços. Como o GLP é produzido na mesma corrente de refino que a gasolina, cuja produção vem sendo reduzida pela Petrobras, o país fica mais dependente da importação de GLP e, portanto, sujeito à oferta e às flutuações do preço do produto no mercado internacional, ressaltou a entidade.