Fonte: EPBR
Câmara dos Deputados vota nesta quarta (29) o requerimento de urgência para encurtar a tramitação da nova Lei do Gás, projeto que, em sua verão atual, conta com apoio do governo, de produtores de gás natural e consumidores de energia. Acompanhe a votação em epbr.com.br
— Em linhas gerais, o projeto regulamenta a contratação do transporte de gás natural (modelo de entradas e saídas); estabelece o acesso de terceiros à infraestrutura essencial para movimentação do gás (gasodutos de escoamento, UPGNs e terminais de GNL) e muda o regime dos gasodutos de transporte para autorização (hoje é por concessão ou autorização).