Fonte: Jornal O Florense
É certo que, se implementada a partir de 2021, a população do Rio Grande do Sul sentirá os efeitos da reforma tributária que o Governo do Estado pretende aprovar ainda este ano. Entretanto, as propostas precisam ser debatidas pela Assembleia Legislativa. O Governo propõe, mas são os deputados que têm a decisão de aprovação, com alterações ou não. Entre os 55 deputados que compõe o parlamento gaúcho, os deputados Elton Weber (PSB), Pepe Vargas (PT) e Carlos Búrigo (MDB) avaliam que, se os projetos forem encaminhados conforme propostas divulgadas no dia 16 de julho, possivelmente votarão contra o projeto.
O governador Eduardo Leite argumenta que a reforma tributária tem o objetivo de simplificar o modelo tributário, padronizar com os outros Estados e se aproximar dos sistemas mais modernos do mundo. As medidas foram agrupadas em oito macroestratégias: 1) Simplificação com redução do número de alíquotas – de cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para duas (17% e 25%); 2) Redistribuição da carga – redução das alíquotas sobre a maior parte dos produtos, mas elevação das alíquotas para vinho, refrigerante, aguardente e GLP para 25%. No caso do vinho, redução por benefício específico; 3) Estimulo à atividade econômica para setores importantes, tais como redução da alíquota efetiva para compras internas para 12%, redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital, devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” para indústrias gaúchas, devolução de saldos credores de exportação, revisão do Simples Gaúcho, extinção do diferencial de alíquota do “imposto de fronteira” e estímulo à importação pelo RS; 4) Revisão sistemática de benefícios fiscais; 5) Redução do ônus fiscal para famílias de baixa renda; 6) Modernização da administração tributária; 7) Transparência e cidadania; 8) Tributar menos o consumo e mais o patrimônio.
Conheça a seguir as posições de três deputados que representam a Serra Gaúcha: Elton Weber, Carlos Búrigo e Pepe Vargas. O gabinete da deputada Fran Somensi (Republicanos) manifestou que o tema ainda está em estudo e, na próxima semana, devem apresentar seu posicionamento. Tentamos contato com o deputado Neri O Carteiro, mas não houve retorno.
“Haverá aumento de impostos de R$ 2,1 bilhões em produtos básicos”, Pepe Vargas (PT)
Para o deputado e ex-ministro Pepe Vargas, o governo afirma que o retorno das alíquotas do ICMS da energia, gasolina, telefonia e etanol para 25%, pode representar uma perda de 2,8 bilhões na arrecadação. Nesse contexto, o governo afirma ainda que as alterações propostas reduzirão a arrecadação em R$ 700 milhões. “Isto significa que haveria um aumento de 2,1 bilhões na carga tributária dos demais produtos”, calcula Vargas.
Pepe explica que um dos aspectos mais graves da proposta é a extinção das isenções de ICMS para hortifrutigranjeiros, leite pasteurizado, ovos, maçã e peras e pão francês, que passarão a ser taxados em 2021 com 7%, em 2022, 12% e em 2023, 17%. Ele alerta que também vai ter aumento de carga na cesta básica de alimentos, na cesta básica de medicamentos e na erva-mate e carne de aves e suínos, que passarão da alíquota atual de 7% para 12% em 2021 e 17% em 2022. Para o vinho, o aumento de 17% para 25%, “mas ali ele diz que vai ter um benefício fiscal, semelhante à Santa Catarina, mas até o momento não apresentou”, questiona o deputado caxiense.
Pepe Vargas também explica que, as MPEs vão ter aumento de alíquota efetiva em todas as faixas – com a diminuição da faixa de isenção que passa de R$ 360 mil para R$ 180 mil ano. “Todas vão pagar mais tributos”, diz Pepe.
Em relação à proposta de devolver parte do imposto pago para as pessoas de menor renda, Pepe Vargas afirma que, mesmo assim, “haverá aumento da carga para os mais pobres”. Ele exemplifica: “se nós pegarmos uma cesta com pão francês, leite e ovos – digamos que custe R$ 20 – caso aprovado, pagando ICMS de 17%, esta cesta aumentaria para R$ 24,10 – aumento de R$ 4,10, enquanto a devolução que o governo vai dar, na prática, será de apenas R$ 1,64”. O valor máximo que o governo pretende devolver, para uma família com renda de até um salário mínimo, vai ser de R$ 61,46. Ele conclui que, do jeito que está sendo proposta, “esta reforma vai incidir mais sobre as pessoas de menor renda, sobre as micro e pequenas empresas e sobre muito produtos, a exemplo do vinho, sobre cesta básica de medicamentos e de alimentos”. Para ele “esta é uma proposta de caráter regressivo, apesar do governo dizer que está praticando uma justiça tributária”.
“Se a proposta não for modificada, votarei contra”, Elton Weber (PSB)
O deputado Elton Weber (PSB) é favorável a realização de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema e corrija as distorções. Mas, alerta que por trás desta proposta haverá perda de competitividade e aumento de impostos. Para ele, a proposta “além de aumentar em 16% o IPVA, estabelece uma lista de produtos que terão aumento de ICMS, o principal imposto estadual. Preocupa principalmente a retirada da isenção de alimentos como hortigranjeiros, ovos, leite e pão francês que teriam aumento gradativo da carga tributária até 17% em 2023”. Ele aponta como negativa a extinção de benefícios concedidos à cesta básica, que sofreria um aumento de tributação de 141% com a elevação de alíquota de 7% para 17%. Para Weber, “no caso do vinho, o imposto aumentaria em 38%, com alíquota do ICMS subindo de 18% para 25%, o que seria inaceitável num Estado líder da produção nacional. Será preciso muita negociação para mudar essas proposições”. O deputado é enfático e afirma; “se a proposta não for modificado, votarei contra”.
“Se os projetos chegarem na Assembleia no formato em que foram divulgados até agora, a minha posição será contrária”, Carlos Búrigo (MDB)
Para o deputado emedebista Carlos Búrigo, a reforma estabelece mudanças que deverão atingir praticamente todos os setores da economia gaúcha. Baseado nas informações preliminares, ele acredita que dificilmente os projetos seriam aprovados na Assembleia. “Nós, da bancada do MDB, queremos que os projetos sejam amplamente debatidos, tanto com o governo, quanto com os segmentos atingidos pelas alterações”, afirma Búrigo. Ele complementa destacando que “a Assembleia é o local adequado para as discussões e mudanças nos projetos. Sabemos que é preciso modernizar as estruturas públicas, de modo a desburocratizar e simplificar o sistema tributário, que consome uma parcela significativa de tempo e de custos das empresas”. Búrigo alerta que estamos diante de uma crise econômica sem precedentes, que levará anos para ser superada. Para ele, “nesse contexto, elevar alíquotas de setores que já enfrentam grandes dificuldades e uma enorme concorrência externa, como é o caso do setor vitivinícola, para se ter um exemplo, não é a solução. Retirar benefícios do agronegócio, que é justamente o setor que vem sustentando a economia gaúcha e garantindo a arrecadação, é outra medida que dificilmente receberia apoio no parlamento, assim como o aumento do IPVA”, relata. Ele também vê com dificuldades a proposta de tributar itens da cesta básica, de consumo essencial e diário. Ainda mais “em um cenário com milhares de desempregados e de famílias sem renda, que precisam de apoio para sobreviver a tudo isso”.
Também de forma incisiva ele afirma: “se os projetos chegarem na Assembleia no formato em que foram divulgados até agora, a minha posição será contrária”.
