Fonte: EPBR
A Petrobras confirmou nesta nesta segunda-feira (21/9) que a Ultrapar Participações, consórcio liderado pela Raízen e a Sinopec disputam a etapa vinculante para aquisição da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). A empresa recebeu duas propostas com valores próximos e fará uma nova rodada de recebimento de propostas vinculantes.
“A Petrobras esclarece que a Sistemática de Desinvestimentos prevê somente a divulgação ao mercado das seguintes etapas do processo: teaser, início da fase não vinculante, início da fase vinculante, celebração de acordo de exclusividade (quando aplicável), signing e closing“, afirmou a empresa em nota.
O projeto faz parte da carteira de desinvestimentos da Petrobras. Ao todo, a empresa pretende vender oito unidades – seis refinarias, a planta de lubrificantes do Ceará (Lubnor) e fábrica de processamento de xisto no Paraná (SIX). Expectativa é receber propostas este ano e concluir as operações em 2021.
Em julho, a Mubadala Investment Company apresentou a melhor proposta pela aquisição da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A Petrobras informou nesta quinta (9/7) que o Conselho de Administração da empresa aprovou o início da fase de negociação dos contratos aplicáveis com o fundo soberano de Abu Dhabi.
Discussão no Supremo
Mais cedo, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, votou contra a possibilidade de criação de subsidiárias pela Petrobras com o objetivo de vender ativos, no caso em que o Senado Federal questiona a legalidade da venda das refinarias. Lewandowski acompanhou o relator da reclamação, Edson Fachin.
O recurso encabeçado pelo Senado Federal diz respeito à decisão do STF de 2019, quando a corte conclui pela legalidade de a Petrobras e outras empresas públicas venderem subsidiárias, sem a necessidade de um projeto de lei para privatização aprovado no Congresso Nacional.
“A Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado de acordo com a Sistemática de Desinvestimentos da Companhia”, diz a empresa em nota.
