Fonte: Correio Braziliense / Crédito: Julio Nascimento/PR
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), busca chegar a um acordo para aprovar o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS em combustíveis. O PLP 11/2020 prevê a uniformização das alíquotas do imposto em todas as unidades da federação, que seria definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o imposto, que hoje varia de estado para estado, seria único e atrelado à quantidade do combustível.
O texto chegou a entrar na pauta de quarta-feira (29/9), mas a discussão dessa e de outras iniciativas semelhantes será feita nos próximos dias para levar os projetos o mais rápido possível ao Plenário, algo que pode ocorrer na próxima semana. Lira disse entender que a uniformização do ICMS é importante, mas admitiu que esse não é o principal problema na alta dos combustíveis — que é influenciado principalmente pelo preço do petróleo no mercado internacional e pelo dólar.
“Nós não podemos dizer que o ICMS é quem puxa o aumento, mas ele contribui sobremaneira para que, com alguns excessos, o combustível fique muito mais caro. E não é justo que nessas composições a gente não possa estratificar e discutir mais amiúde qual a composição e o que está impactando tanto na vida do brasileiro: o gás de cozinha, a gasolina. E na vida do caminhoneiro e dos transportes o que impacta direto na inflação: o preço do óleo diesel”, pontuou.
A ideia do presidente da Câmara é consultar governadores, a Receita, o Ministério da Economia e até a própria Petrobras para discutir soluções com relação ao ICMS e aos reajustes — que devem ser severos, já que o preço do barril de petróleo continua em alta, acima dos US$ 77, e chegou a passar dos US$ 80 na última terça-feira (28), o que é um recorde histórico.
Já que a Petrobras adota uma política de paridade de preços com o mercado internacional, a alta lá fora se traduz em alta aqui dentro. Portanto, quanto maior o preço do combustível, mais ICMS se paga. Questionado sobre eventuais perdas de arrecadação dos estados caso haja mudança no ICMS dos combustíveis, Lira disse que esse não é o caso e que as unidades da federação têm arrecadado mais com a alta.
O deputado também manifestou vontade de criar uma espécie de “colchão” para os reajustes da Petrobras, através de um fundo de estabilização que, segundo ele, aliviaria a alta para os consumidores. Na prática, isso poderia significar tanto um maior intervalo entre os reajustes quanto um reajuste gradual.
Para Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF, a unificação das alíquotas do ICMS seria positiva, mas ele ressalta que o problema da alta de preços só será resolvida com uma mudança na política da estatal. “Quando a Petrobras aumenta o preço, o revendedor aumenta na bomba e vira um efeito em cascata. A Petrobras está praticando aumentos acima da inflação, isso não é bom e não é saudável para a economia”, disse.
“A política da Petrobras tem que ser mudada. Os problemas que a empresa teve foram de má gestão e não tinha nada a ver com a política de preços. O modelo atual não é ideal para o mercado interno. É uma empresa pública, mas quem ganha com essa política hoje é quem recebe dividendos”, disse Tavares.
Repetindo o erro
Roberto Ellery, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), acredita que mudar a política de preços é uma má ideia, já que o controle forçado dos preços poderia causar distorções na economia. Ele argumenta que a alta de preços com a pressão no câmbio é uma consequência da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de juros baixos e moeda desvalorizada.
“Usar o poder do governo sobre a Petrobras para reduzir ou impedir aumentos no preço dos derivados de petróleo, especialmente combustíveis, é uma política que foi usada no passado (o caso recente foi no governo Dilma, mas não foi o único) e deu errado. Se for usada novamente tem tudo para dar errado outra vez”, pontuou.
Dylliardi Alessi, advogado tributarista da Peccinin Advocacia, acredita que o PLP que unifica o ICMS poderia ajudar a reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis, mas a diferença seria baixa. Ele avalia também que será difícil chegar a um acordo com os estados, que não querem diminuir sua arrecadação.
“O ICMS responde por 27,7% do preço do combustível, de acordo com a Petrobras e a ANP. Em torno de 20% de tudo o que é arrecadado nos estados hoje corresponde a ICMS de combustíveis”, explicou. Com isso, os estados que têm altas alíquotas em combustíveis poderiam buscar compensar suas perdas aumentando a incidência do imposto em outros produtos.
“Como existem alíquotas diferentes para produtos diferentes, é complicado. Acho muito difícil que estados cheguem a um acordo. Por isso que eu penso que a administração de IMCS tem que ser dos estados. Uma unificação pode gerar mais problemas que soluções, e o fato é que a imensa maioria dos estados mantém a mesma alíquota há anos, o que acontece nos preços é culpa do barril do petróleo e dólar”, disse Alessi.
