Fonte: O Povo
Em comunicado divulgado ontem, a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), que representa 46 distribuidoras de combustíveis, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão temporária do programa de privatização das refinarias da Petrobras.
A Brasilcom pede ao órgão que as vendas somente prossigam “quando forem estabelecidas regras de transição com medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combustíveis”.
No ofício enviado ao Cade, a Brasilcom explica que o parque de refino brasileiro foi construído, pela Petrobras, na década de 1970 seguindo uma política de desenvolvimento da indústria de base, fruto do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), como resposta à crise mundial resultante do choque do preço do petróleo.
“Neste sentido, esse foi construído ainda dentro de uma lógica de desenvolvimento regional, desconcentrando nosso parque industrial em capitais de vários estados brasileiros, para além do Sudeste. Assim, para que aconteça realmente uma maior concorrência no mercado de derivados será preciso construir novas refinarias e não apenas a substituição do seu proprietário”, diz o texto do comunicado.
No Ceará, por exemplo, faz parte da venda a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizado na área do Porto de Fortaleza. Também estão no processo de desinvestimento da estatal as refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), ambas no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; e a Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais.
Sobre as negociações para a Lubnor, a expectativa de um desfecho é para o primeiro semestre de 2021. A Petrobras recebeu propostas para a refinaria no Ceará e da Rlam, Reman e SIX, como anunciado no dia 2 de dezembro. Além disso, em outubro deste ano, por seis votos a quarto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia liberado a venda das oito unidades de refino sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
O STF entendeu que a estatal formulou operação para viabilizar a venda dos ativos, com criação de subsidiárias para posterior alienação das unidades. Usou o termo “opção gerencial” da empresa para justificar o aumento da sua eficiência.
Segundo a Petrobras, em comunicado, a venda das unidades é para reduzir endividamento e obter recurso para investir em outros projetos que geram mais valor. “Estas vendas também vão nos ajudar a reduzir nosso endividamento, que ainda é muito alto. Hoje pagamos juros muito elevados. Eles consomem cerca de 35% do caixa que é gerado por nossas operações. Somente para se ter uma ideia, o que pagamos de juros por ano equivale a um sistema de produção de petróleo completo, que envolve plataformas, sistemas submarinos e poços, capazes de produzir 150 mil barris de petróleo por dia e que gera uma receita anual de cerca de US$ 3 bilhões”, informa a empresa.
Também está no processo de desinvestimento da Petrobras a usina de biodiesel de Quixadá, no Ceará, que faz parte da venda da Petrobras Biocombustível e detém 100% do controle da companhia, incluindo ainda as usinas de Montes Claros (MG) e Candeiras (BA).
