Fonte: Brasil Energia / Foto: Ministério da Infraestrutura
Com previsão de nova consulta pública pela ANP no segundo semestre do ano, proposta da agência para acesso de terceiros aos terminais aquaviários pode penalizar investidores e criar confusão jurídica, alerta IBP
Diante da abertura do mercado de refino e da necessidade de adequar a regulação que estabelece critérios para o livre acesso de terceiros aos terminais aquaviários (Portaria ANP 251/2000) à Lei dos Portos (nº 12.815/2013) e à Resolução Antaq (nº 3.707/2014), a ANP deve realizar nova audiência pública para tratar da revisão da norma no…
