Fonte: Fecombustíveis / Imagem: InfoMoney
O governo do Espírito Santo decidiu, nesta segunda-feira (27), congelar o ICMS (imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços) nos combustíveis para conter novos aumentos no preço pago pelo consumidor nos postos do estado.
Esta é a primeira medida tomada por um estado sobre o ICMS desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) jogou no colo dos gestores estaduais a responsabilidade pelos recentes aumentos no preço dos produtos.
O ICMS, imposto de bandeira estadual, vem sendo usado por Bolsonaro (sem partido) como um dos principais motivos para a gasolina ter atingido o preço de R$ 7, o litro, em algumas regiões do país neste ano.
Em sua live da semana passada, Bolsonaro voltou a dizer que a gasolina sai a R$ 2 das refinarias e a culpa pelo preço ser bem maior do que isso é dos estados.
Em uma carta, tornada pública na semana passada, 20 governadores questionaram a afirmação do presidente e disseram que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, “embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis”.
Para os gestores estaduais, o problema envolvendo o tema é nacional, “e, não somente, de uma unidade federativa”. E mandaram um claro recado ao mandatário, ao dizerem que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.
Medida capixaba
Na prática, o que o governo de Renato Casagrande (PSB) fez foi congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no valor dos derivados de petróleo no país.
O PMPF produz a base de cálculo para a cobrança sobre as operações relativas ao ICMS que incide sobre os combustíveis e é revisto a cada 15 dias a partir de pesquisas realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre os preços praticados pelos postos.
As alíquotas de cada combustível são aplicadas sobre esse valor.
Um exemplo: a alíquota que incide sobre o diesel comercializado no Espírito Santo é de 12%. O preço do produto varia entre R$ 4,41 e R$ 4,85 nos postos, de acordo com a ANP. Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.
Em comunicado, o governo capixaba disse ainda que se o preço dos combustíveis subir nas próximas semanas, o estado não arrecadará nada a mais com isso. E se o preço cair, a tabela de preço médio será reajustada para seguir a tendência de redução. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, afirmou Marcelo Altoé, secretário de Fazenda do Espírito Santo.
A não atualização do Preço Médio vem sendo feita desde julho para o GLP vendido no Espírito Santo. Atualmente, o gás de cozinha tem sido comercializado entre R$ 86 e R$ 110, mas o estado cobra o imposto sobre R$ 71,69.
