Fonte: Sindigás
O Sindigás e a AIGLP promoveram ontem, dia 27, debate em parceria com a agência de notícias EPBR sobre a democratização do acesso ao GLP e a consequente diminuição do consumo de lenha no Brasil. O evento, que contou com a participação de especialistas, teve no centro das discussões a necessidade de políticas públicas integradas para garantir o acesso do produto às famílias de baixa renda, evitando a migração para o uso da lenha. A prática, além de ser prejudicial ao meio ambiente, provoca riscos à saúde e pressiona os gastos públicos.
Em sua apresentação, Claudia Viegas, diretora da LCA Consultoria, afirmou que a substituição de lenha por GLP é alvo de políticas públicas há muito tempo. Segundo dados da EPE, em 2013, o consumo do energético na economia brasileira era em torno de 24%, hoje está em 26%. “Esse não é um problema novo, porém torna-se mais relevante diante da crise socioeconômica que o Brasil enfrenta. E a pandemia afetou ainda mais o país, que já não tinha conseguido retomar a trajetória de crescimento econômico”, afirmou Cláudia.
Em seguida, o deputado Christino Áureo, presidente da FREPER e relator do projeto de lei do programa Gás Social, chamou a atenção para a focalização de recursos e endereçamento adequado das políticas públicas de acesso ao GLP, e criticou a isenção de PIS/COFINS. “No início do ano, o Governo brasileiro isentou a população do imposto, mas a dificuldade de direcioná-lo acabou fazendo com que perdêssemos o foco. Ao propormos a remontagem via CIDE, acreditamos corrigir essa questão”, avaliou o deputado.
Sobre a escolha da CIDE e dos royalties do petróleo como fundo de arrecadação do programa, Áureo afirma que a utilização dessas fontes é coerente com o projeto. “Se as variáveis que mais influem para tornar o preço do GLP inacessível à população de baixa renda são a formação do preço do barril e a variação cambial, acreditamos que utilizar essas fontes seja coerente com o tema tratado. A Cide possui atribuição regulatória e os royalties do petróleo e comercialização de produtos oriundos da exploração e produção criam uma vinculação positiva entre avaliação e impacto para a população de baixa renda.”
Já Alejandro Martinez, presidente da Associação Colombiana de GLP (Gasnova), ressaltou a eficiência de programas de incentivo ao uso do energético na diminuição do consumo de lenha nas residências, a exemplo de outros países latino-americanos, igualmente afetados pela taxa de câmbio. Citou o exemplo da Colômbia, que há três anos aprovou o subsídio mensal de 50% para a compra de botijões de 14 kg. Foi realizado um projeto piloto em seis províncias da região, onde concentra a camada mais vulnerável da população. “Aqui, tanto o Governo quanto o Congresso estão preocupados com essa situação e cabe ao Governo a tarefa de estruturar as características do programa, tais como a focalização do benefício”.
Ao final, Ricardo Tonietto, presidente da AIGLP, destacou a importância do debate. “Este tema afeta não apenas o Brasil, mas a América Latina como um todo. Os problemas que enfrentamos aqui são semelhantes aos de outros países”, ressaltou Tonietto. Durante o encerramento, ele alertou sobre a necessidade de revisão do sistema tributário atual e explicou que a resolução dos problemas sociais passa pela ação direcionada do Governo. “Acreditamos que, assim como a solução adotada na Colômbia e o Projeto de Lei de relatoria do deputado Christino Áureo, é preciso considerar ações de destinação específica para vencermos esse desafio”, concluiu. O webinar está disponível no YouTube da EPBR.
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