Fonte: O Liberal / Imagem: Abílio Dantas/O Liberal
O governador Helder Barbalho sancionou uma alteração da lei estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021, que institui no Pará o programa estadual extraordinário de transferência de renda Vale-Gás. O chefe do Executivo estadual, no último dia 3 de novembro, aumentou de 60 para 90 dias o prazo para que os beneficiários possam realizar o saque. A política pública consiste na transferência de R$ 100 para a compra de gás, sendo duas cotas em 2021 e seis cotas previstas para serem pagas durante o ano de 2022, conforme disponibilidade orçamentária, de acordo com o governo.
“Ressalta-se que o Programa está inserido no contexto de diminuição das desigualdades sociais e melhoria das condições de saúde dos cidadãos atingidos social e economicamente pelo aumento de preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A alteração ora proposta faz-se necessária para alcançar, de modo efetivo, o desiderato do Programa instituído”, afirma o governador em mensagem enviada aos parlamentares da Alepa.
O projeto de lei 467/2021, responsável pela alteração da legislação, segundo o documento enviado aos deputados estaduais, será custeado pelas dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), “não se submetendo aos procedimentos aplicáveis às demais despesas custeadas pelo Fundo”.
Em 2021, o pagamento da primeira etapa foi dividido em dois dias: no dia 30 de setembro foi pago o benefício para as pessoas nascidas entre os meses de janeiro e abril; já no dia 1º de outubro foram atendidas as pessoas que nasceram entre os meses de maio e dezembro, e também aquelas que não puderam receber no primeiro dia.
O titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Inocêncio Gasparim, afirmou na ocasião que o programa foi criado em razão da crise econômica enfrentada pela população brasileira. “O Governo do Estado tem investido em uma gama de programas de transferência de renda voltados à população mais vulnerável do nosso Estado. Até às 12h30 do dia de setembro já havíamos registrado mais de 3 mil pagamentos referentes ao Vale-Gás. Esse benefício vem para dar suporte à população paraense que tem enfrentado esse aumento absurdo no valor do gás, ocorrido nos últimos meses”, declarou.
O empresário e proprietário de pontos de revenda de gás na Região Metropolitana de Belém (RMB), David Nascimento opina que o programa não garante que o valor será utilizado prioritariamente para a compra de gás. “A categoria dos revendedores de gás de Belém não está muito informada sobre essa política, acredito que porque não há nada que assegure que a pessoa vai usar o dinheiro para comprar gás, e não comida, pagar dívidas ou qualquer outra coisa. Acho que por ocorrer por transferência direta de renda é que os muitos revendedores de gás nem sabiam da existência desse programa”, afirma.
A reportagem consultou o Governo do Pará para saber quando será liberada a segunda etapa do programa para os beneficiários, mas até o fechamento desta edição não foi possível obter a informação.
