Fonte: Agência EPBR / Imagem: Daniela Dacorso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa terça (7/12) a destinação de R$ 300 milhões para o Ministério da Cidadania começar a pagar o vale-gás a cerca de 5,5 milhões de famílias que serão beneficiadas pelo Programa Gás dos Brasileiros, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro.
— O novo programa social, criado pelo Congresso Nacional, ainda não possui orçamento definitivo. Para dezembro, o Ministério da Cidadania vai utilizar recursos próprios da pasta – os R$ 300 milhões aprovados na CMO.
— Autor do projeto de lei que originou o novo programa social, o deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP) criticou a falta de recursos. “Precisamos, no Orçamento do ano que vem, contemplar todos as 24,5 milhões de famílias. É uma vergonha. As pessoas não conseguem mais cozinhar com gás e estão usando lenha, pondo em risco sua saúde”, informa a Agência Câmara.
— As fontes definitivas do programa são a renda do petróleo destinada à União. Isso inclui dividendos da Petrobras, bônus de assinatura de leilões, a receita da comercialização do óleo da partilha pela PPSA, além dos royalties em si.
— A cada dois meses, as famílias beneficiárias receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de cozinha de 13 kg (P-13).
— Desde ontem, a ANP passou a publicar as médias nacionais semestrais do P-13. Os valores têm como base o Sistema de Levantamento de Preços da agência e serão publicados até o décimo dia útil de cada mês, referentes aos seis meses anteriores. E vão ser a referência para o benefício.
— A cobertura do programa inclui famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
