Fonte: Correio do Povo / Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
A semana no Congresso Nacional começa marcada pela pauta deliberativa agendada para segunda-feira na Câmara em que está previstos debates sobre a PEC dos Precatórios, além do projeto de lei de abertura de crédito para bancar o auxílio gás e o requerimento de urgência para apreciação do Substitutivo que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil, entre outras pautas. Saiba mais a seguir.
PEC dos Precatórios
Após a promulgação dos pontos de consenso entre a Câmara e o Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na tarde de quarta-feira, a votação dos trechos ainda não aprovados está entre os itens da sessão deliberativa marcada para às 18h desta segunda.
A promulgação dos pontos já aprovados na quarta abriu um espaço fiscal de pelo menos R$ 60 bilhões, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os trechos que divergem entre as duas Casas a serem apreciadas pela Câmara nesta segunda liberam mais R$ 43,56 bilhões. Deste montante, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios.
Auxílio gás
Está prevista para as 14h de hoje a sessão no que discute o projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros.
A Lei 14.237/21 que institui o auxílio foi aprovada no final de outubro pela Câmara e sancionada em 22 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP.
Jogos de azar
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou como primeiro item da ordem do dia desta segunda-feira, em sessão extraordinária, um requerimento de 2016 que pede urgência na apreciação de um projeto que prevê a legalização e regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
O movimento busca aprovar o chamado Marco Regulatório dos Jogos, que legaliza em meio físico ou virtual, seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade.
A intenção de parlamentares envolvidos na discussão da matéria é aprovar a urgência e já pautar a matéria para a votação esta semana, às vésperas do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o Senado.
