Fonte: Gazeta do Povo / Imagem: Agência Brasil
Em 2022, ano de corrida eleitoral, a agenda social deve ser o carro chefe do presidente Jair Bolsonaro (PL). O esforço nesse campo deve ser impulsionado por dois principais fatores: no ano passado, o Brasil voltou a figurar no mapa da fome após anos de avanços nesse tema – em muito, pelos reflexos deixados pela pandemia de Covid-19. E a inflação no país em 2021 também foi a maior desde 2015, segundo o IPCA-15, do IBGE, dificultando a vida dos mais vulneráveis.
Entre as “bondades” que devem ser concedidas pela atual gestão estão o Auxílio Brasil, o vale-gás, a flexibilização de regras do ProUni, o programa Casa Verde e Amarela e o programa Alimenta Brasil.
A seguir, as principais políticas sociais de Bolsonaro em 2022:
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é a principal política social de Bolsonaro em 2022. Para muitos, a medida é tida como palanque para a campanha de reeleição do atual presidente. Durante a cerimônia de sua filiação ao PL, Bolsonaro chegou a ser apresentado como criador do “maior programa social do mundo”, em referência ao auxílio.
A iniciativa, de caráter permanente, começou a funcionar em novembro de 2021, pagando aos beneficiários um valor médio de R$ 224,41. Com a aprovação da PEC dos precatórios, que abriu um espaço no teto de gastos de mais de R$ 106 bilhões, o governo passou a pagar, em dezembro, um benefício com piso de R$ 400.
Todas as famílias já contempladas pelo Bolsa Família – cerca de 14,5 milhões – foram automaticamente transferidas para o rol de beneficiários do novo programa, sem necessidade de recadastramento. O governo também prometeu zerar a fila de espera do auxílio, contemplando, ao todo, cerca de 17 milhões de famílias.
São elegíveis ao programa famílias em situação de pobreza (que tenham renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa, em média) e extrema pobreza (que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa). Famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se tiverem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Para se candidatar ao programa, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), nos centros de assistência social dos municípios. Contudo, o fato de a família estar inscrita no cadastro não implica na imediata concessão do Auxílio Brasil.
Vale-gás
Uma outra medida social para 2022 aprovada pelo Congresso em outubro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2021 foi o “vale-gás”, voltado a famílias de baixa renda no país. O objetivo é minimizar os efeitos dos crescentes aumentos no preço dos combustíveis.
Aproximadamente 14,6 milhões de pessoas, inscritas no Cadastro Único, devem ser beneficiadas com R$ 52 a cada dois meses – valor que corresponde a 50% do preço do botijão de gás de 13 kg. Para custear o vale-gás, o Executivo sancionou a Lei 14.263/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para o programa.
São elegíveis ao programa beneficiários com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família, e será realizado junto com o benefício do Auxílio Brasil.
A medida já começou a valer de forma excepcional em dezembro para as famílias atingidas por fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Terão direito ao repasse pessoas de cidades de estados que decretaram calamidade em razão dos impactos dos temporais.
Por outro lado, o pagamento do vale para as demais famílias elegíveis ao programa será realizado a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Alimenta Brasil
Juntamente com o Auxílio Brasil, o governo federal ainda instituiu o programa “Alimenta Brasil”, cujo objetivo é promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos por agricultores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. A iniciativa, que deve passar a valer apenas em janeiro, substitui o antigo programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o governo, o Alimenta Brasil tem como finalidade principal incentivar a agricultura familiar, “promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres. Ao mesmo tempo, o programa visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.
Casa Verde e Amarela
Apesar de desidratado pelo governo, o programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, substituto do “Minha Casa, Minha Vida”, continuará sendo uma das principais políticas sociais do governo em 2022. O esgotamento das verbas para o programa habitacional se deve, na visão de especialistas, ao fato de o governo estar focado no programa Auxílio Brasil.
O dinheiro destinado pela União ao programa habitacional despencou nos últimos dois anos. Caiu de R$ 4,8 bilhões em 2019 – quando ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida – para R$ 2,7 bilhões em 2020, o menor valor desde 2012. Para 2021, a dotação atualizada do Casa Verde e Amarela é de cerca de R$ 1 bilhão. E os desembolsos efetivos somaram R$ 772 milhões até 15 de outubro. No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma verba de R$ 1,37 bilhão destinada ao programa.
O programa terá um orçamento de cerca de R$ 1,17 bilhão no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento de 2022. O montante reservado para o CVA é ligeiramente menor que o previsto originalmente pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 1,21 bilhão, e um pouco maior que a dotação atualizada do programa em 2021 (cerca de R$ 1 bilhão).
Políticas sociais na educação
No âmbito da educação, em 2021 Bolsonaro editou uma medida provisória em que flexibiliza as regras do Programa Universidade Para Todos (ProUni), de custeio de mensalidades, liberando a participação de alunos de baixa renda de escolas privadas que não tiveram bolsa, desde que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos. Algumas das medidas, no entanto, começam a valer apenas no segundo semestre de 2022.
Inicialmente, o Prouni abrangia exclusivamente alunos que cursaram o ensino médio em instituições públicas ou privadas com bolsa integral. Com a mudança, egressos do ensino privado com bolsas parciais também poderão ter acesso ao programa.
A partir deste ano, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência também será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. Além disso, na seleção dos candidatos, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
O presidente Jair Bolsonaro também editou, no fim do ano passado, uma medida provisória que permite os estudantes inadimplentes com o Fies a renegociarem as dívidas, com abatimentos que podem chegar a 92%.
Auxílio diesel e reajuste para todos os servidores: promessas que ficaram para trás
Como forma de compensar a alta do diesel, Bolsonaro também prometeu, sem dar detalhes, um auxílio a caminhoneiros autônomos do país. No entanto, a medida não saiu do papel por falta de espaço no Orçamento da União, e também pela má repercussão da proposta junto aos caminhoneiros.
“O preço do combustível lá fora está o dobro. Sabemos que aqui é outro país, mas grande parte do que consumimos, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos então, os números serão apresentados nos próximos dias, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel”, disse Bolsonaro em outubro.
“São momentos difíceis mas nós não deixaremos ninguém para trás. Lamentamos tudo isso, mas fazemos o melhor, tanto é que posso afirmar que o Brasil é um dos poucos países que menos sofreram com a questão da economia por ocasião da Covid”, acrescentou o chefe do Executivo.
Uma outra promessa que ficou para trás é a de reajuste aos servidores públicos no próximo ano. A exceção são os da PF, PRF e do Depen.
Em entrevista exclusiva ao programa Hora do Strike, da Gazeta do Povo, Bolsonaro disse trabalhar por um aumento de pelo menos 1% e disse não haver irresponsabilidade nem intenção de estourar o teto de gastos. O chefe do Executivo deu a entender que iria aproveitar o espaço fiscal aberto pela PEC dos precatórios.
“E que reajuste é esse? Eu já vi lá o governador do Rio de Janeiro, anunciou 10% para os servidores. É bacana, né, politicamente é bacana, tem eleição no ano que vem, o servidor em grande parte merece isso. Mas o nosso lado aqui não chegaria a isso”, afirmou Bolsonaro.
“Teria 3, 4, 5%, 2, que seja 1%. Essa que é a ideia. Estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é pra recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso, então não tem irresponsabilidade do meu nome”, acrescentou.
