Fonte: Monitor Mercantil / Imagem: ANP
No período de 20 de dezembro de 2021 até esta sexta-feira a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 10 estados do país. No estado do Rio de Janeiro, a agência reguladora fiscalizou 23 agentes regulados do segmento de revenda de combustíveis.
As empresas fiscalizadas estavam situadas nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Ao todo, três revendedores foram autuados, sendo dois por falta de alteração cadastral relativa à exibição de marca comercial de distribuidor e um por comercialização de gasolina C comum como se fosse aditivada.
Em parceria com o Procon-RJ e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), os fiscais da ANP participaram, nesta sexta-feira, de uma operação de combate ao comércio ilegal de GLP nas comunidades de Rio das Pedras, Anil e Gardênia Azul, na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.
Foram fiscalizadas três revendas autorizadas e um ponto clandestino. Os agentes identificaram o responsável pela revenda irregular, que foi interditada e autuada. Além disso, os fiscais flagraram uma moto conduzindo botijões do tipo P13, que pertenciam à revenda abastecedora do comércio irregular, o que levou à apreensão de 8 vasilhames.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estavam sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve ações conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Guarda Municipal de Florianópolis e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), entre outros.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
