Fonte: Sindigás
A discussão em torno da precificação do GLP segue aquecida e, naturalmente, estará em pauta durante este ano eleitoral. Considerado gênero de primeira necessidade, qualquer elevação de preço gera preocupação quanto aos seus efeitos, especialmente sobre a vida dos mais vulneráveis, que têm severas restrições orçamentárias. A situação traz à tona discussões sobre um modelo recorrente: o do controle de preços. Na história econômica mundial, não há um só caso do tipo que tenha dado certo. Para controlar preço, é preciso lançar mão do dinheiro público. Mas a solução não esclarece uma questão crucial: quem bancará o custo? O consumidor ou o contribuinte? De qualquer forma, sempre será a sociedade a arcar com a conta.
Alguns países adotam subsídios generalizados. A medida acarreta graves problemas, como custo fiscal elevadíssimo e distribuição injusta, já que não faz distinção entre os beneficiários, e o dinheiro público acaba por favorecer todas as classes sociais, indistintamente. Outros criam fundos de estabilização para amortecer preços em momentos de alta. O conceito é bom, mas carece de extenso debate antes da sua adoção para que se façam todos os esclarecimentos necessários. É imprescindível saber que quedas de preço não necessariamente alcançarão o consumidor ou poderão chegar até ele lentamente. A tendência é que o consumidor siga pagando o valor anterior à baixa do preço para retroalimentar o fundo. É fato que, por outro lado, ele pode ser irrigado por recursos que se elevam em momentos de alta de preços, como royalties do petróleo e participações governamentais.
Os fundos ainda apresentam desafios de gestão como a falta de previsibilidade das oscilações dos preços, que dificulta o manejo da liberação de recursos. Como resultado, alguns países acabam sendo forçados a usar recursos do Tesouro Nacional para financiá-los em períodos prolongados de alta nos preços. E, ao fim, o aporte de recursos do Tesouro nos remete de volta ao subsídio generalizado.
No Brasil, existe a proposta de subsidiar o botijão de 13kg por meio do aumento do preço das embalagens maiores. No entanto, a medida prejudicaria larga parcela de consumidores residenciais dessas embalagens. Além disso, sobrecarregaria setores como indústria, comércio e agronegócio, que precisam ser competitivos aqui e ante os mercados internacionais. A ideia também poderia resultar em desvio de função com a apropriação do subsídio cruzado por estabelecimentos comerciais e de serviços que migrariam para botijões de 13kg. Some-se, ainda, o desestímulo à garantia do abastecimento primário, pois o preço diferenciado afasta investidores em infraestrutura no setor de GLP.
Por isso, represar preços não é uma alternativa econômica saudável e eficiente. A prioridade das políticas públicas deve ser o combate à pobreza energética. A lenha tem um espantoso espaço nos lares brasileiros, causando diversos problemas de saúde e morte precoce, sem falar nos evidentes problemas ambientais. Programas de subsídios devem continuar no foco do governo, mas precisam estar baseados em três pilares: combate ao uso da lenha, focalização nas famílias vulneráveis e destinação específica dos recursos.
Faz absoluto sentido um benefício para a compra do botijão, pois é preciso oferecer um programa de gás às famílias de baixa renda, que em razão do agravamento da crise econômica têm migrado para fontes de energia impróprias. Algo semelhante a um cartão eletrônico, usado exclusivamente em revendas autorizadas, tem sido a recomendação de especialistas. Um projeto nesses moldes garantiria um custo fiscal razoável e alta potência, já que a possibilidade de desvio do recurso é quase nula. Demos um grande passo com o Auxílio Gás; agora, precisamos seguir em frente e aperfeiçoar o modelo.
Sergio Bandeira de Mello – Presidente do Sindigás
