Fonte: Poder 360 / imagem: Sérgio Lima
Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha terão uma alíquota única de ICMS em todo país com a aprovação do projeto de lei 11/2020 no Congresso Nacional no início da madrugada desta 6ª feira (11.mar.2020). Agora, a cobrança do imposto terá valor fixo sobre determinada medida, como litro ou quilo para os combustíveis líquidos, e metro cúbico para o gás de cozinha.
O texto também estabelece a monofasia tributária, que recairá sobre refinarias e importadores de combustíveis. A medida define que uma única etapa da cadeia produtiva pagará o ICMS devido por todo o processo. Por outro lado, não há definição sobre prazo para que os governadores adotem as mudanças.
O projeto institui regra de transição para as operações com diesel: enquanto não for aplicada a incidência monofásica para esse combustível, a base de cálculo do ICMS será definida pela média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores….
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