Fonte: Gazeta do Povo / imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Bancar um “desconto” de R$ 1 por litro nos preços da gasolina e do diesel custaria aos cofres públicos mais de R$ 8 bilhões por mês. Em um ano, a despesa poderia passar de R$ 100 bilhões, mais que todo o montante que a União recebe em dividendos da Petrobras e royalties de petróleo e gás. O valor anual também superaria o orçamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Esse seria o custo de um subsídio geral, a todos os consumidores, independentemente de classe social ou categoria profissional. Um benefício direcionado – apenas para caminhoneiros, por exemplo – demandaria gasto menor.
Indicado para a presidência da Petrobras, o economista Adriano Pires defende a criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis e de subsídios direcionados e temporários para combater o “efeito guerra”. Essas medidas, no entanto, não são da alçada da Petrobras, e teriam de ser executadas pelo governo.
Tanto o fundo de estabilização quanto algum tipo de subsídio para aliviar o bolso do consumidor são cogitados pelo Planalto desde antes da guerra na Ucrânia. Vistas com simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro, essas ideias não têm o apoio do Ministério da Economia. Em declaração nesta quarta-feira (30), o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que a criação de um fundo seria uma medida “cara e ineficiente”.
O Senado aprovou em fevereiro a criação de um fundo de estabilização, mas o projeto – o PL 1472/21 – não tem data para ser apreciado pelos deputados. Está “fora do radar”, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre outras coisas, a proposta também estabelece um “auxílio-gasolina” mensal de R$ 300 para taxistas e motoristas de aplicativo e de R$ 100 para ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas.
Propostas de emenda à Constituição (PECs) protocoladas no Congresso no início de fevereiro preveem outros benefícios. Uma delas, do Senado, cria um “auxílio-diesel” de até R$ 1,2 mil por mês para caminhoneiros autônomos, amplia o vale-gás para 100% do valor do botijão, em vez dos atuais 50%, e destina cerca de R$ 5 bilhões para estados e municípios subsidiarem o transporte coletivo de idosos.
A PEC do Senado foi elogiada por Adriano Pires em artigo publicado em fevereiro. Na avaliação do indicado para a Petrobras, ela “ataca com objetividade três questões fundamentais do ponto de vista social: as tarifas de transporte urbano, o botijão de gás e os caminhoneiros”. Porém, tanto essa PEC quanto outra similar, apresentada na Câmara, foram deixadas de lado. O Congresso decidiu dar prioridade à discussão de projetos de lei para enfrentar a alta dos preços.
De sua parte, o governo federal zerou até dezembro os tributos federais PIS e Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação, o que deve gerar uma perda de receita de quase R$ 18 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). A mesma lei – sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11, horas depois da aprovação pelo Congresso – também alterou a fórmula de cobrança do ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis.
Qual o consumo de gasolina e diesel, e quanto custa subsidiar esses combustíveis
Em 2021, o país consumiu pouco mais de 39 bilhões de litros de gasolina. Esse foi o volume total vendido pelas distribuidoras, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na média mensal, são cerca de 3,3 bilhões de litros do combustível. Um subsídio geral de R$ 1 por litro de gasolina, portanto, custaria aproximadamente R$ 3,3 bilhões por mês.
Na semana entre 19 e 26 de março, o preço médio nos postos do país foi de R$ 7,21 por litro, segundo pesquisa da ANP. Se recuasse em torno de R$ 1, retornaria aos patamares de outubro do ano passado.
No caso do diesel, as distribuidoras venderam mais de 62 bilhões de litros em 2021, o que dá 5,2 bilhões de litros por mês. Assim, seriam necessários R$ 5,2 bilhões mensais para baixar em R$ 1 por litro o preço a todos os consumidores.
Na média nacional, o diesel comum foi vendido a R$ 6,56 por litro entre os dias 19 e 26 de março. Um recuo de R$ 1 levaria os preços de volta aos níveis de fevereiro.
Nessa simulação, um mês de subsídio geral de R$ 1 por litro para os dois combustíveis custaria R$ 8,5 bilhões. Se o benefício durasse três meses, seriam R$ 25,4 bilhões. Mantido por um ano, demandaria R$ 101,4 bilhões – mais que todo o gasto programado para o Auxílio Brasil em 2022, que é de R$ 89 bilhões.
Quanto a União recebe em royalties e dividendos da Petrobras
Em todo o ano passado, a Petrobras e outras petroleiras recolheram um total de R$ 37,8 bilhões em royalties de produção de petróleo e gás e R$ 35,9 bilhões em participações especiais, cobradas apenas em campos de grande produção. Na soma das duas modalidades, foram repassados R$ 73,7 bilhões aos cofres públicos federais, estaduais e municipais. Desse total, a parcela da União foi de R$ 29,2 bilhões.
Enquanto isso, a Petrobras programou o pagamento de R$ 101,4 bilhões aos seus acionistas em dividendos referentes ao exercício de 2021. Considerando sua participação no capital da companhia, de 28,7%, a União receberá cerca de R$ 29,1 bilhões. O valor não inclui as participações de outros dois sócios do grupo de controle, o BNDES e seu braço de participações, BNDESPar, donos de outros 8% da Petrobras.
Na soma de royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, portanto, a parcela da União em 2021 chega a R$ 58,3 bilhões. Esse valor pagaria pouco mais de seis meses de um subsídio geral de R$ 1 por litro para gasolina e diesel – ou pouco mais de um ano, se o benefício for de R$ 0,50 por litro.
Qual o consumo de gás de cozinha e o custo do subsídio
O consumo de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, é de 34 milhões de botijões de 13 quilos por mês, segundo o Sindigás, que representa as distribuidoras.
O governo federal começou a pagar, em janeiro, o auxílio-gás. O benefício cobre 50% do preço médio nacional do botijão e é pago a cada dois meses a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a lares com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cerca de 5,5 milhões de famílias estão recebendo o benefício.
Hoje o botijão de GLP custa R$ 113 na média nacional. Tendo como base esse valor e o universo de famílias atendidas, a despesa anual do auxílio-gás pode ficar próxima de R$ 1,9 bilhão em 2022. Se o Congresso aprovar a proposta que eleva o subsídio para 100% do preço médio do botijão, o custo sobe para cerca de R$ 3,8 bilhões.
Assim como no caso dos combustíveis veiculares, o custo de qualquer medida para enfrentar a alta de preços vai depender do número de beneficiados e do subsídio que cada um receberá.
Se o governo decidisse – por exemplo – bancar metade do preço médio do botijão, todos os meses, para todos os consumidores, a despesa chegaria a R$ 23 bilhões por ano.
“Mas nós desaconselhamos um subsídio generalizado, pois beneficiaria pessoas que não precisam dele”, diz o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello. “Se fosse um desconto de R$ 5 em cada botijão, para todos, o custo seria bem menor, de R$ 2 bilhões por ano, mas não resolveria a vida de ninguém. O ideal é algo mais focalizado”, diz.
Na avaliação do Sindigás, está havendo “desvio de finalidade” no auxílio-gás, pois não houve aumento nas vendas de GLP depois que o benefício começou a ser pago. Ou seja, embora o pagamento esteja elevando a renda das famílias mais vulneráveis, não está sendo destinado à compra de gás – e nem contendo o consumo de lenha, que nos últimos anos aumentou com o empobrecimento das famílias e a alta do preço do gás.
Uma forma de conter esse desvio, na avaliação do Sindigás, é alguma medida para garantir que o dinheiro seja usado na compra de GLP. Em um programa do Distrito Federal, exemplifica o presidente do sindicato, o beneficiário recebe créditos num cartão, que pode ser usado apenas nas distribuidoras de gás. “O Estado vai gastar um pouco para operacionalizar isso, mas, se a ideia é combater a pobreza energética, o uso de lenha para cozinhar, é preciso garantir essa destinação específica do dinheiro”, diz Bandeira de Mello.
