Fonte: Brasil Energia / imagem: Divulgação
A Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP afirmou, em ofício enviado ao Cade na última terça-feira (19/4), que pretende elaborar, em conjunto com a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), um trabalho técnico mais abrangente sobre a situação do acesso de terceiros à infraestrutura de movimentação de combustíveis.
Segundo a SIM, essas informações complementares visam “subsidiar o Cade da melhor forma possível”, uma vez que somente o envio de quais processos do Cade estão relacionados a esse tema não é suficiente para ter o panorama geral da situação. “Assim, solicitamos prazo adicional até 31 de maio de 2022 para encaminhar esse trabalho técnico específico ao Cade”, finaliza a SIM no ofício.
Essa investigação – relacionada ao acesso de terceiros às infraestruturas de movimentação de combustíveis de titularidade da Transpetro – foi iniciada por conta da instauração de um inquérito administrativo no Cade em janeiro deste ano, que teve como base o relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal Contas da União (TCU) em agosto de 2021.
Na auditoria, o TCU concluiu que a transição do modelo atual do mercado de refino no Brasil, baseado na atuação monopolista da Petrobras, para um mercado aberto e competitivo, não se dará de imediato, e que existe um risco de aumento de preços de combustíveis no curto prazo.
“Com esse cenário inicial de competitividade e eficiência logística limitada, não se pode descartar risco de aumento de preços de combustíveis no curto prazo com consequente insatisfação social (…) Com infraestrutura limitada, cabe à regulação maximizar a utilização da infraestrutura disponível”, diz o texto do comunicado do TCU.
O relatório de auditoria também discorre sobre um risco relevante de interrupções no fornecimento de GLP nas regiões Nordeste e Sul do país, e defende a realização de investimentos em modais de transporte de alto volume, como cabotagem, ferrovias e dutos.
Um grupo formado por quatro associações do setor aéreo já se manifestaram no âmbito desse inquérito. No documento, enviado ao Cade em março, as entidades afirmam estar preocupadas com a importação de derivados e com o abastecimento de QAV após os desinvestimentos da Petrobras nas refinarias.
