Fonte: Click Petróleo e Gás / imagem: Petronoticias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, autorizou nesta 4ª feira, 22, a venda da parte da Petrobras na Gaspetro. A fração de 51% da estatal foi adquirida pela Compass, que faz parte do grupo Cosan, em julho de 2021 por R$ 2,03 bilhões. A Gaspetro possui parte em 18 companhias estaduais de gás natural e é detida pela Petrobras (51%) e pela Mitsui Gás e Energia (49%).
A valer, a compra provoca a entrada da Cosan no setor de gás em 18 Estados. Porém, para simplificar a decisão do Tribunal, a Compass se comprometeu a transferir a participação adquirida em 12 empresas. Se por acaso o desinvestimento não for realizado, os conselheiros declararam que podem recorrer à decisão, uma vez que esta foi tomada tendo como base as informações prestadas pela Compass, da Cosan.
A lei do Cade autoriza a anulação de decisões tomadas baseadas em “informações falsas ou enganosas “. A emissão de gás é um domínio natural, já que o custo da infraestrutura não autoriza competição. A partir do seu anúncio, a transação, envolvendo a Gaspetro, a Cosan e a autorização do Cade, trouxe questões concorrenciais. Isso se deu, pois a Cosan já possui a maior distribuidora de gás natural do país, a chamada Comgás, em São Paulo. No princípio do ano de 2022, adquiriu uma parcela da Sulgás, no Rio Grande do Sul, a distribuidora do Estado, cujo outro acionista é a Gaspetro.
Compass já fechou contratos com inúmeras distribuidoras estaduais
A subordinada da Cosan, a Compass, age no consumo de gás natural e energia e já firmou contratos com diversas distribuidoras estaduais de gás para comercializar o insumo, apesar de ainda não ter iniciado a venda. O grupo Cosan ainda possui planos para construir uma estrutura de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) no Porto de Santos. O insumo que seria comercializado e transportado por um gasoduto constituído pelo grupo Cosan e vendido à Comgás, ambas do grupo econômico da Cosan.
O duto, que é nomeado Subida da Serra é alvo de questionamentos por produtores e consumidores de gás, além da própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, que declara ter competência para autorizá-lo ou não. A agência do Estado de São Paulo havia validado a construção da infraestrutura como um gasoduto de distribuição.
Embora expansão do grupo Cosan no mercado de gás esteja ascendendo, com a venda da Gaspetro, aprovada em rito sumário pela Superintendência-Geral do Cade, a ANP havia pedido que o conselho reprovasse a transação envolvendo as empresas, Gaspetro e Cosan. A ANP entrou com recurso e o negócio foi levado ao Tribunal do Cade, que decidiu por aprová-lo nesta quarta-feira 22.
Sobre o grupo Cosan
A Cosan, criada a partir de uma joint venture entre a Cosan e a Shell, a Raízen é uma empresa integral de energia, que é referência na produção sucroalcolera e também é uma das maiores empresas no setor de distribuição e comercialização de combustíveis do país, além de ser uma das quatro maiores companhias em lucro do Brasil.
A Compass Gás e Energia, uma empresa subsidiaria da Cosan que atua e investe em quatro segmentos de negócios (infraestrutura, distribuição, comercialização e trading). A empresa se estabelece como uma plataforma complementar de atividades para explorar as oportunidades do setor de gás natural e energia no país, e que já conta em seu portfólio com a maior companhia de gás natural encanado do país, a Comgás.
