Fonte: Folha de Londrina
O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta sexta-feira (1) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível, segundo cálculos do governo.
A publicação oficial acontecerá por meio de Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12% e não haverá mudança no preço.
“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.
Sobre o preço da tarifa de energia elétrica cobrada pela Copel, o governador falou que a tendência é de uma nova redução de 10% para o consumidor final. “Além dos 20% que já tinha diminuído em maio quando saímos da bandeira vermelha para a bandeira verde” disse o governador em coletiva de imprensa no Palácio Iguaçu.
ARRECADAÇÃO
Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
Para o deputado Requião Filho (PT), que é da base de oposição, criticou o posicionamento do governo sobre a redução drástica na arrecadação. “Outros 11 estados entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esse lei federal e o Ratinho Junior não assinou como tem fugido de todas grandes questões. A gasolina não está cara por conta do ICMS. A gasolina está cara por conta dos lucros da Petrobras de R$ 77 bilhões para seus acionistas, prejudicando o agronegócio, a indústria.” Segundo o parlamentar, a redução da alíquota terá mais efeito eleitoreiro para o pleito de outubro do que reflexo prático no bolso do consumidor. “R$ 6 bilhões de arrecadação a menos para investimentos em políticas públicas, na saúde, educação e para o repasse aos municípios. É uma perda muito grande.”
Por conta da mudança no orçamento com a redução do ICMS, a AL (Assembleia Legislativa do Paraná) suspendeu o recesso parlamentar do meio do ano para poder discutir o impacto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. “Mas um governo que abre mão de R$ 17 bilhões em arrecadação em isenções fiscais para grandes empresas poderia um orçamento diminuindo as isenções fiscais e cobrindo parte desse rombo causado pelo governo federal”, criticou Requião Filho.
Em resposta sobre a perda da arrecadação, Ratinho Junior respondeu em coletiva de imprensa que o crescimento econômico do Paraná poderá amenizar o impacto da redução da alíquota nos cofres públicos. “Estamos batendo recorde de empregos desde o ano passado e com o aumento do PIB [Produto Interno Bruto], o aumento da arrecadação será natural. É claro que neste primeiro momento existe um impacto, segundo os estudos da Fazenda. Isso será fruto de estudo na nossa equipe financeira e vamos medindo”, afirmou o governador.
O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.
