Fonte: Concursos no Brasil / imagem: CJJ
O projeto de lei (PL) 662/22, que prevê a ampliação do Auxílio Gás para novos grupos, foi votado e aprovado em comissão da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Christino Áureo, ainda deve passar por mais outras duas comissões antes de ser enviado ao Senado.
“Com a piora do cenário socioeconômico, o Parlamento tem a oportunidade de ampliar essa política pública para incluir mais famílias de baixa renda e segmentos profissionais que sofrem com os efeitos negativos do aumento de preço dos combustíveis e do gás de cozinha”, pontuou o relator do PL, deputado Pinheirinho.
Vale ressaltar que o governo federal está estudando ainda outra ampliação do Auxílio Gás, no que tange ao valor do benefício. A ideia é dobrar o pagamento e aumentar a frequência com que este é feito. Contudo, não há previsão de aprovação dessa nova medida.
Andamento da ampliação do Auxílio Gás
A proposta visa incluir caminhoneiros, taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativo, além de condutores de pequenas embarcações entre os beneficiários. Além desses, também devem ser contemplados empreendedores rurais e agricultores familiares. O projeto precisa do parecer favorável das seguintes Comissões:
- Seguridade Social e Família – CSSF (aprovad0);
- Finanças e Tributação – CTF;
- Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Depois disso, a ampliação do Auxílio Gás deve ser enviada para votação no Senado Federal. Caso a segunda Casa Legislativa sugira mudanças, o texto volta para a Câmara. No entanto, se os senadores aprovarem, o PL segue para sanção presidencial.
Como funciona o Auxílio Gás
O Ministério da Cidadania (MC) criou um benefício especial para ajudar famílias de baixa renda a comprarem botijão de gás. O Auxílio Gás é pago bimestralmente pela Caixa Econômica Federal e tem valor variável. A quantia é depositada nas contas do Caixa Tem e equivale a 50% do preço médio de um botijão.
A última parcela transferida foi no mês de junho, sendo assim, o próximo repasse está previsto para acontecer em agosto. As datas seguem o calendário do Auxílio Brasil, escalonando os beneficiários de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). A nova rodada do Auxílio Gás contará com 10 depósitos nos dias:
- NIS final 1: 18 de agosto;
- NIS final 2: 19 de agosto;
- NIS final 3: 22 de agosto;
- NIS final 4: 23 de agosto;
- NIS final 5: 24 de agosto;
- NIS final 6: 25 de agosto;
- NIS final 7: 26 de agosto;
- NIS final 8: 29 de agosto;
- NIS final 9: 30 de agosto;
- NIS final 0: 31 de agosto.
Atualmente, cerca de 5,5 milhões de famílias são beneficiadas. Para ter direito é preciso estar inscrito no CadÚnico, com renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O pagamento também é realizado para famílias que possuem, pelo menos, um membro que receba o BPC.
