Fonte: O Tempo / imagem: Senado Federal
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou não haver sentido nas acusações que tem recebido por articular a votação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais às vésperas das eleições com impacto fiscal de R$ 41,2 bilhões até o final deste ano. Conhecida como PEC Kamikaze por prever uma grande elevação nos gastos públicos, a pauta deve ser votada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados.
Em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto nesta segunda (11), ele reclamou da acusação quando age para “ajudar os mais pobres” em contraponto à repercussão negativa do aumento da inflação, que relacionou com medidas de restrição na pandemia de Covid-19.
“Está nas mãos do Arthur Lira [presidente da Câmara], está previsto para ser votado amanhã. É uma PEC necessária. Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos a inflação aumentando, o que é verdade, foi no mundo todo, por causa da política que foi defendida por a grande maioria do Brasil de ‘fique em casa, a economia agente vê depois’. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir o preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu! Não tem cabimento”, disse.
Bolsonaro acrescentou que não cabe a ele temer a Justiça pelo aumento dos benefícios em período eleitoral – o que é probido por lei. “Isso cabe à Justiça”, disse, reforçando que o reconhecimento do estado de emergência o dar poder para assinar as medidas previstas na PEC. “Eu posso apertar o botão da emergência. Esse botão da emergência está apertado na própria PEC. Vivemos um momento atípico no mundo todo, não só as consequências econômicas da política errada do ‘fique em casa’, bem como de uma guerra do outro lado do mundo que está trazendo reflexo no mundo”, acrescentou, em referência à guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
O presidente da República disse ainda que pretende liberar os auxílios turbinados “o mais rápido possível” para a população. “A população tem pressa disso aí. Passa de 400 para 600, tem também uma ajuda para taxistas, para caminhoneiros. É uma PEC bem-vinda como foi a dos combustíveis, estava chegando a R$ 10 o litro da gasolina”, completou.
A PEC Kamikaze é tida como a principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e melhorar a popularidade do mandatário visando as eleições de outubro. Com isso, virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga se houve abuso político ou econômico na ampliação dos benefícios às vésperas das eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A proposta já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (7), foi aprovada por deputados em comissão especial. A votação desta terça será a final em plenário, que reúne todos os deputados. Houve uma tentativa dessa última votação ainda na quinta, mas foi adiada. Se aprovada, a proposta seguirá para promulgação para que as mudanças entrem em vigor.
Entenda a “PEC Kamikaze”
O texto aprovado amplia Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o governo, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários de 1,6 milhão de famílias.
Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais, para atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.
Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.
Há previsão de uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.
Também reconhece estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Esse é o ponto mais polêmico da proposta porque permitir o gasto público sem seguir regras fiscais, como o teto de gastos públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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