Por Jonathan Saul Benchimol – Sócio proprietário da empresa Fogás
A história do GLP no Brasil é longa, o que atrapalha um país de memória curta. Começa, há 66 anos, com três décadas de livre concorrência. Depois, passou por tempos de tabelamento – durante os anos 70 – e, subsidiado pelo governo federal, entrou definitivamente nos lares brasileiros. A existência do subsídio juntamente com baixa carga tributária fez com que o preço do botijão representasse muito pouco no orçamento doméstico. Com essa política, todo cidadão brasileiro era subsidiado, independentemente de sua renda. Essa política resultou na ampla utilização do GLP como combustível residencial em cerca de 98% dos lares brasileiros, tornando-se o serviço público de maior abrangência no cenário econômico-social brasileiro.
No início da década de 90, o governo eliminou subsídios e estava decidido a novamente liberar o preço do GLP. A liberação, entretanto, coincidiu com uma tributação em percentuais muito mais elevados. Foi nesse período que o governo definiu que o subsídio não seria sobre o produto, beneficiando a todos, e sim destinado somente à parcela mais carente da população, através do programa conhecido como Vale Gás.
No início do século XXI, o governo federal continuou a sua política de liberação de mercado. Essa etapa fez com que o preço do GLP junto às refinarias tivesse paridade internacional. Tal resolução, juntamente com o aumento da carga tributária, gerou aumento de preço.
Essa história, poucos talvez saibam, não foi vivida apenas pelas grandes empresas do setor, mas também por nós, das pequenas distribuidoras de GLP, que enfrentamos as muitas mudanças do mercado – e sobrevivemos. Sabemos o que é bom e o que não é para o setor.
Por que é tão alta a carga tributária incidente sobre o GLP, um produto de grande consumo público? Por que o Vale Gás, instituído com um valor de 15 reais por bimestre, não sofreu nenhum tipo de aumento? Por que o preço é vinculado ao mercado internacional? E – ainda mais grave – por que os governos estaduais, que aplicam alíquotas expressas em valores percentuais, ao perceber um disparar de valores absolutos na receita, deixaram sua arrecadação subir na mesma marcha do dólar e do preço internacional, sem qualquer constrangimento?
O novo governo precisa definir a quem deseja subsidiar – se toda a população, de todas as classes sociais, ou se somente os consumidores com menor poder aquisitivo. E, para nós, há outras questões de extrema relevância a respeito do GLP:
1. Barreiras de entrada à indústria. A indústria de GLP não possui barreiras de entrada. Na verdade, a atração de um determinado segmento de negócio está sempre ligado ao retorno que propiciará ao investidor. Com tabelamento de preços por quase 30 anos, isso ficou difícil. O que precisa ser avaliado é por que algumas empresas não investiram em botijões com sua marca e outras o fizeram. Não se pode liberar o envasamento de qualquer marca em detrimento da segurança e da qualidade oferecida ao consumidor. Deve-se, ao contrário, estimular os investimentos através da redução da carga tributária incidente sobre o GLP e o próprio botijão ou linhas de crédito e juros compensadores.
2. Fim da marca. A garantia do consumidor em termos de segurança, qualidade, quantidade de produto e suporte técnico está relacionada à marca. A marca é o maior ativo de qualquer companhia, pequena ou grande, e é protegida por lei. Acabar com a marca estampada no vasilhame é criar condições para o inicio da pirataria na indústria do GLP.
Quem vai garantir o peso correto do botijão de gás? Quem vai garantir a assistência técnica em caso de vazamento? Em caso de acidente, a quem responsabilizar civil e criminalmente?
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