Fonte: Correio Braziliense – Impresso / imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado Federal pode adiar sessão prevista para amanhã com o objetivo de analisar medidas provisórias (MP). Entre elas, uma que pode aumentar o preço da conta de luz. A proposta perde validade já na terça-feira, mas a Casa não chegou a um acordo sobre o texto.
Com a campanha eleitoral na reta final, há um intenso debate entre os senadores sobre a medida, sobretudo da parte que configura “jabuti” (acréscimo à proposta original que não possui relação com o teor original da matéria).
O texto original do governo federal previa apenas a restrição, até 31 de dezembro de 2022, da utilização de créditos tributários, decorrentes do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins, a produtores e revendedores de combustíveis.
A MP retira da Lei Complementar 192/2022 a possibilidade de aferição de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. A norma foi criada após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que determina um valor fixo para cobrança do imposto estadual ICMS em todo o país.
O trecho que promove aumento na tarifa de energia elétrica foi incluído de última hora na Câmara dos Deputados pelo relator, Danilo Forte (União-CE). Caso não seja apreciada até terça-feira, 27 de setembro, a MP irá caducar.
Impacto
Se a proposta da Câmara for aprovada, associações do setor avaliam um impacto anual entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões nas tarifas. Isso porque a MP também estende em dois anos o prazo para que usinas do setor de energia e combustíveis com direito a receber subsídios possam ficar prontas e comecem a operar.
O texto original do governo previa que essas empresas deveriam começar a funcionar em até 48 meses, mas as alterações efetuadas na Câmara prorrogaram esse prazo em mais 24 meses (72 meses ao todo).
A sessão marcada para amanhã estava prevista para a última quarta-feira, mas, por pressão de uma parte dos senadores, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adiou o compromisso em Plenário. Até mesmo o líder do governo federal, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou pedidos de impugnação às partes do texto que tratam de energia.
No entanto, há divergências de entendimento sobre mudanças em MPs dentro do Senado. Um grupo entende que, por se tratar de impugnação de matéria estranha ao tema original, o presidente do Senado tem a prerrogativa de decidir de forma monocrática.
Outra ala de senadores avalia que o Senado, como Casa revisora, não pode efetuar mudanças de mérito profundas. Assim, elas teriam de retornar à Câmara, para nova análise. Não há tempo hábil para isso antes que a MP perca a validade.
