Fonte: UOL / imagem: Sindigás
RIO DE JANEIRO (Reuters) – A alíquota de ICMS no Brasil para diesel e biodiesel será fixada em 0,9456 real por litro e para o GLP em 1,2571 real por kg, a partir de 1º de abril, segundo convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A fixação de uma alíquota única para esses combustíveis estava prevista como parte de acordo fechado entre Estados, Distrito Federal e União, homologado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de dar fim a um impasse acerca do tributo.
O convênio assinado também dispõe sobre o regime de tributação monofásica da cobrança. Atualmente, c…
