Fonte: Folha de Pernambuco / imagem: CJJ
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nessa quinta-feira (22) qual será a alíquota única de ICMS para GLP (gás de botijão), diesel e biodiesel a ser praticada no ano que vem, seguindo acordo celebrado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso do GLP, ficou decidido que será uma alíquota de R$ 1,2571 por quilo, que corresponde à mais alta praticada no país, no Acre. Segundo, cálculos do Sindigás, que reúne as empresas do setor, a decisão vai encarecer o preço do gás de botijão em ao menos 4% para o consumidor final.
O governo Bolsonaro aprovou duas leis neste ano que mexem com o ICMS de combustíveis. A lei complementar 192 determina que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre GLP, diesel e biodiesel devem ser unificadas.
Já a lei complementar 194 determinou que os combustíveis devem ser enquadrados na categoria bens essenciais, ou seja, a alíquota de ICMS cobrada sobre esses produtos não pode ser superior à alíquota-base, de 17% ou 18%, dependendo do estado.
Essa última foi questionada no Supremo e, na semana passada, houve um acordo entre os estados e o tribunal, que manteve o que foi determinado na legislação.
Após o acordo, o Confaz se reuniu nesta quinta-feira para fixar qual será a alíquota única do GLP, diesel e biodiesel. No caso do botijão de gás, foi determinado que ela seria correspondente à alíquota-base do Acre, estado onde o imposto sobre o GLP é justamente a alíquota-base.
Como em muitos estados, o percentual de ICMS sobre o gás de botijão é menor que os 17% ou 18%, na prática, a unificação das alíquotas vai significar um aumento de preço para o consumidor final.
Alta em Rio e São Paulo
A nova alíquota entra em vigor em 90 dias. O Confaz tinha até 31 de dezembro deste ano para definir os percentuais de 2023.
De acordo com o Sindigás, o ICMS médio cobrado sobre o GLP é de R$ 0,9373 por quilo. Mas é bem mais baixo em alguns estados. É o caso do Rio, cuja alíquota passará de R$ 0,6794 para R$ 1,2571 – alta de 85%. Em São Paulo, o avanço chega a 54,7%.
O aumento para o consumidor final não é na mesma proporção porque o imposto é um dos vários fatores que entram no cálculo do preço. Na semana passada, o preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil era de R$ 109,43, segundo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O Sindigás considera o caminho em busca da simplificação tributária positiva, mas chama atenção para o valor estipulado para um produto com a essencialidade do GLP. “Em um cálculo preliminar, vemos que em alguns estados o botijão de gás sofrerá um aumento de ICMS superior a R$ 7,50, por unidade”, disse a entidade em nota.
– Para o consumidor final, o aumento será de ao menos 4%, pois quando há aumento da carga tibutária diversos componentes têm alta no custo. O ICMS tem peso médio de 14,4% no preço final do GLP, podendo variar de 12% a 18% dependendo dos estados – destacou Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.
Aumento ‘descabido’, diz sindicato
O sindicato, que chama o aumento de “descabido”, lembra que a arrecadação dos estados com o GLP vai saltar de R$ 6,5 bilhões para R$ 9 bilhões.
O Confaz também decidiu sobre as alíquotas do diesel e biodiesel. Nesse caso, o valor estabelecido por litro ficou em R$ 0,9456.
