Fonte: O Globo / imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que pediu ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo Jair Bolsonaro não prorrogue a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, como estava sendo ventilado.
De acordo Haddad, ele pediu compreensão ao atual governo, sob o argumento que impostos podem ser alterados a qualquer momento. O ministro indicado disse que pediu a Guedes que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo.
— Eu levei um pedido de que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelos. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória que a gente espera para as contas públicas nos próximos anos — disse Haddad. — Ele (Guedes) respondeu afirmativamente.
Depois da posse, segundo Haddad, o governo eleito vai verificar o cenário encontrado e tomar uma decisão — seja pela prorrogação ou pelo fim da isenção.
— Medidas que podem ser tomadas em janeiro não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Nós vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras, temos expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão. A trajetória do dólar, a trajetória do preço internacional do petróleo. Tem uma série de coisas que vão acontecer. Para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente com calma avalia — disse.
Haddad reforçou também que, nos primeiros dias de janeiro, vai apresentar o plano para cobrir “o rombo aberto em 2022 nas contas públicas”.
— No meio do ano para cá, nós tivemos um cenário muito preocupante que vamos enfrentar a partir do ano que vem.
Mais cedo, integrantes da atual gestão informaram que haveria a edição de um decreto ou uma medida provisória prorrogando a desoneração por 30 dias, em comum acordo. Depois dessas informações, Haddad disse que levou esse assunto a Lula. Após essa conversa, o governo eleito pediu para a atual gestão esperar.
Esse assunto não passa apenas pela Fazenda e envolve também outras áreas, como Planejamento e Minas e Energia — dois ministérios ainda não oficialmente anunciados.
O governo atual tem pronta uma medida provisória prorrogando a isenção. De acordo com integrantes do atual governo, a decisão sobre publicação ou não de alguma medida caberá a Bolsonaro.
Sem a isenção, os impostos sobre gasolina, diesel e o gás de cozinha irão subir no dia 1º de janeiro de 2023. O governo Bolsonaro zerou neste ano, como estratégia para frear a inflação e também como parte da campanha à reeleição (que acabou derrotada), os impostos PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. Essa redução dos impostos, porém, só vale até o dia 31 de dezembro.
Antes da redução, o imposto federal sobre a gasolina custava cerca R$ 0,70 por litro. No diesel, o impacto é de R$ 0,33. É esse o impacto que pode ter na bomba um eventual aumento completo do imposto
O Orçamento de 2023 já prevê a isenção dos impostos ao longo de todo o ano que vem e de forma permanente. O custo no próximo ano é de R$ 52 bilhões e inclui também a desoneração do querosene de aviação e gás de cozinha.
Embora previsto no Orçamento, a isenção do imposto sobre combustíveis precisa ser confirmada por outro instrumento legal, já que a atual legislação só prevê o tributo zerado até o fim do ano.
A possível subida do imposto era uma preocupação urgente da equipe que analisou Minas e Energia na transição. A equipe de Minas e Energia propôs a edição de uma MP logo no dia 1º renovando a isenção por 90 dias.
Ainda não há uma decisão tomada de forma estrutural, porém. A equipe de transição, por exemplo, é crítica à desoneração da gasolina, porque considera isso um benefício a um combustível fóssil. Mas reconhece que um eventual aumento terá impacto sobre a inflação.
