Fonte: Money Times / imagem: Sindigás
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atualizou a alíquota do ICMS e fixou o imposto em R$ 0,9456 por litro para diesel e biodiesel. Já para o GLP (gás de cozinha), a alíquota ficou em R$ 1,2571 por kg.
O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de abril de 2023 e a fixação de uma alíquota única de ICMS para esses combustíveis estava prevista como parte de acordo fechado entre Estados, Distrito Federal e União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o acordo para acabar com impasses em relação ao tributo, uma vez que cada Estado tem uma cobrança diferente.
Botijão mais caro
De acordo com os cálculos de Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, a mudança no ICMS do GLP terá efeito líquido altista sobre os consumidores.
Ou seja, o botijão de gás vai ficar mais caro no ano que vem. A nova alíquota de R$ 1,2571 por kg é superior à alíquota mais alta cobrada atualmente no país, de R$ 1,2267, no Acre.
“Seguindo o definido na lei, os estados escolheram uma alíquota única e a mesma será adotada a partir de abril. Estimamos que o efeito inflacionário será de +7bps [0,07%]”, afirma.
Tributações em 2023
Ao longo de 2022, o governo federal interviu na tributação sobre combustíveis e energia elétrica na tentativa de controlar a inflação.
A redução do PIS/Cofins e Cide dos combustíveis teve um impacto estimado de R$ 33 bilhões nas contas da União, que foi compensado pelas elevações na arrecadação de outros tributos, além de receitas de royalties e participação especial de petróleo e dividendos das estatais.
Os mais afetados com a mudança do ICMS foram os Estados. Foram registradas quedas nas receitas de 52,4% em energia elétrica e de quase 19% em combustíveis.
No entanto, os economistas da XP Investimentos apontam que o ano que vem é assombrado por incertezas tributárias.
“O governo eleito ainda não sinalizou se manterá as alíquotas de PIS/Cofins e Cide zeradas para o próximo ano”, afirmam em relatório.
A expectativa é de que o Ministério da Economia prorrogue a isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis, que termina no fim deste ano, por mais trinta dias.
Esse seria um acordo firmado entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual ministro Paulo Guedes, para evitar que os combustíveis subam logo no início do novo governo.
Para 2023, a projeção é de que o impacto tributário seja de até R$ 152 bilhões com as mudanças da legislação e as decisões judiciais.
Considerando um crescimento das vendas de combustíveis de 5% e das receitas de energia elétrica em 10% em 2023, a XP projeta um impacto de R$ 54 bilhões, decorrente da manutenção da desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis.
Já no caso do ICMS, a manutenção da atual limitação de alíquotas deve produzir um impacto de R$ 55 bilhões sobre as receitas dos estados.
Outras medidas, como a manutenção do PMPF de 60 dias, têm um impacto adicional de R$ 19 bilhões, enquanto a da retirada do TUSD,TUST e encargos da base de tributação de energia elétrica afetam a arrecadação em R$ 24 bilhões.
