Fonte: Poder 360 / imagem: Pexels
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a medida provisória que reduz as alíquotas da contribuição para PIS/Cofins sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2023. A medida é válida somente para óleo diesel, biodiesel e GLP. Em relação à gasolina e ao álcool, os impostos federais ficarão suspensos até 28 de fevereiro de 2023.
A medida foi publicada nesta 2ª feira (2.jan.2023) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (111 KB). …
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