Fonte: Poder 360 / imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
As primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinadas logo depois da posse, em 1º de janeiro, saíram na 2ª feira (2.jan.2022) no Diário Oficial da União.
Foram 3 MPs (medidas provisórias) e 11 decretos. O conheça os conteúdos a seguir.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias (60 prorrogáveis por mais 60). Para continuar valendo depois desse prazo é necessária aprovação do Congresso Nacional….
