Fonte: Sindigás
A marca estampada em alto-relevo no corpo do botijão, em conformidade com a regulação econômica da ANP, é garantia de maior proteção ao consumidor. O Sindigás há anos defende, insistentemente, essa afirmativa. No entanto, muitas vezes, surgem debates para sugerir simplificações ao setor de GLP, com supostas soluções que são apenas retrocessos. Como exemplo, estão as propostas de identificação do produto em formato removível e destrutível. Bastante diferente do modelo atual, com respeito à marca estampada em alto relevo, que garante o compromisso de segurança e atribui rastreabilidade ao consumidor do produto. Dessa forma, permite a checagem inequívoca do responsável pelo envase do gás e pela manutenção da embalagem.
Sob outro aspecto, o discurso de que a marca nos botijões representaria barreira de acesso “artificial” ou “ilegal” acaba ganhando espaço nos mais diversos fóruns. Contudo, essa ideia não se sustenta, pois não leva em consideração a estrutura do mercado de GLP, ou seja, apenas faz ruídos desconstrutivos, resultando em insegurança jurídico-regulatória para os diversos agentes do setor, assim como à sociedade.
O fato é que barreiras econômicas e estruturais podem existir nas mais diversas atividades e negócios, sem que signifiquem artificialismos. No caso dos motoristas da plataforma UBER, se o sujeito não tiver um carro em bom estado, que atenda as diretrizes de circulação da empresa, ou minimamente crédito para arrendar um carro em seu nome, a atividade não se desenvolve.
Assim é para distribuição de gás, que não se desenvolve repentinamente, mas precisa de investimento em botijões, cilindros, dutos, tanques, caminhões, gás, pessoal especializado, competência técnica etc. Além disso, é necessário a observância de toda a regulação da ANP para que o agente seja autorizado a exercer adequadamente essa atividade, que é de utilidade pública. Isto posto, lamento informar aos incautos e aos mal-intencionados que a norma vigente prevê mecanismos que garantem a segurança dos usuários, incentivando investimento constante dos agentes autorizados em segurança (requalificação, por exemplo), de forma a não abrir portas para oportunistas e caronistas.
Mais importante: a marca estampada em alto-relevo representa para o consumidor algo maior do que um mero ativo da distribuidora. A marca atrelada à regulação vigente no Brasil representa uma obrigação de fazer. Exatamente! A empresa detentora dos direitos de uso de uma marca é responsável administrativa, civil e criminalmente pela integridade da embalagem. Assim, o consumidor quando compra uma nova carga de gás recebe um cilindro em perfeito estado de uso e conservação. Se houver qualquer defeito ou vício, não existe debate; a responsabilidade é da empresa responsável pelo signo aposto. Simples assim.
Relevante frisar que toda operação envolve uma rotina sofisticada de controles, verificações, manutenção, limpeza, pintura, reparos e a tão conhecida requalificação. Nesse processo, o cilindro é testado de forma intensa e pode ser aprovado ou reprovado, seguindo todo um processo próprio em prol da segurança do usuário do produto. Este é o Setor de GLP, eficiente, sustentável e que prima pela segurança dos seus usuários, nos mais de 91% dos lares brasileiros.
Sob outro prisma, vale notar que o GLP possui uma característica especial – seu belo sistema de logística reversa, com embalagem reutilizável por mais de 30 anos. Isso mesmo. A embalagem dura mais de 30 anos em idas e vindas, o que adia a obsolescência do vaso de pressão. Ou seja, ao alcançar o fim de sua vida útil, a embalagem ainda é reciclável. E enquanto batemos palmas para as embalagens recicláveis de alumínio, que são usadas para uma única “carga” de cerveja, a nossa além de reciclável é usada para milhares de cargas ao longo de sua existência.
Escrevo este texto em momento de grande indignação, pois é um tema que já deveria ter sido superado, mas neste janeiro de 2023 tivemos a triste oportunidade de encontrar autos de infração da ANP que mostram tanto em revenda, como em distribuidora, embalagens de uma marca sendo cheios e comercializados por uma terceira. Os absurdos são tantos que a empresa chegou a envasar gás em botijões que estavam com o prazo de requalificação vencido, ou seja, enviavam para o comércio e para os clientes gás em um cilindro desconforme. No entanto, os botijões são vasos de pressão que precisam ser conferidos e aferidos conforme as normas estabelecidas.
Uma empresa que usa embalagens de marcas que não estão sob sua responsabilidade certamente fará o que fez esta: não observará nada, pois ao fim, em caso de incidentes e acidentes, ela não responderá por nada. Neste ponto, cumpre parabenizar a atuação da ANP, que de forma diligente fiscalizou e encontrou irregularidades, com lavratura de autos de infração, cabendo agora a empresa defender-se. Precisamos alertar também que outros agentes como bombeiros e Procons precisam estar atentos a essa e outras irregularidades, não apenas a ANP, ainda que se trate de violações referentes à comercialização de um derivado do petróleo.
Como exposto até aqui, a marca resulta em ganhos sociais, o que para nós é evidente, pois aloca a responsabilidade de forma objetiva e protege o interesse do consumidor. O novo agente que desejar ingressar neste mercado deverá investir em embalagens de sua marca e competir com as demais. Com autorização da ANP, o novo agente poderá envasar gás para comercializar em cilindro próprio e de sua responsabilidade. Em resumo, as normas nacionais colocam o consumidor no centro de todas as atenções, também porque o sistema vigente mantém o direito de portabilidade de uma marca para outra a cada compra, sem burocracia ou custos adicionais. Essa possibilidade de troca de marca empodera o consumidor, garantindo o direito de escolha a todo tempo.
No mais, existem também debates e proposições construtivas e que não desarticulam atividades econômicas – esses sim, merecem ser considerados. Por isso, o formulador de política pública enfrenta diversos desafios, um deles é separar o joio do trigo. Para não cair em ciladas, é preciso manter um olhar vigilante e ficar sempre atento a proposições que, maquiadas de boas intenções, significam retrocessos e desarticulações. Assim, em vez de gastar energia demonstrando o que funciona, teremos a oportunidade de nos debruçarmos sobre uma agenda positiva.
Sergio Bandeira de Mello
Presidente do Sindigás
