Fonte: Poder 360 / imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
As agências reguladoras, criadas a partir de 1996 e cuja existência tem sido essencial para viabilizar os investimentos bilionários necessários em setores como os de telecomunicações ou elétrico, estão sujeitas a uma nova ameaça que, se concretizada, pode torná-las absolutamente disfuncionais. Desta vez a ameaça vem de uma emenda (Emenda 54 – 617 KB), proposta à Medida Provisória 1.154, promulgada pelo presidente da República no 1º dia de janeiro.
Por meio dessa medida provisória, o Governo Federal criou novos ministérios e redistribuiu as funções entre eles. Transcorrido o prazo de 60 dias (…
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