Fonte: G1 / imagem: CJJ
Donos de imóveis no RJ ganharam mais tempo para fazer a autovistoria do gás. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), a Defensoria Pública (DPRJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, nesta segunda-feira (6), um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prorroga por mais três anos o prazo para fazer o serviço.
Com o acordo, cerca de 500 mil usuários que ainda não fizeram as inspeções terão até 22 de março de 2026 para que suas instalações sejam verificadas. Antes do TAC, o prazo acabaria neste mês.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha aberto um inquérito para investigar o procedimento por prática abusiva e má prestação. Consumidores relataram dificuldade para marcar a inspeção e reclamaram do custo do serviço — empresas cobram até R$ 400 pela visita. O inquérito prossegue, independentemente do TAC.
Uma lei estadual de 2014 obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer, a cada cinco anos, uma autovistoria — em que técnicos credenciados verificam válvulas, mangueiras e a ventilação. Instruções normativas, porém, definiram que todos deveriam realizar a primeira visita até 22 de março de 2023, prazo agora estendido para 2026. A lei prevê o corte no fornecimento sem essa aprovação.
