Fonte: EPBR / imagem: Petrobras
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou mais três nomes para o conselho de administração da Petrobras. Nesta quinta (16/3), ocorre a reunião do Comitê de Pessoas (Cope), instância da governança interna que analisa indicados a cargos na companhia.
Nenhuma indicação foi retirada e as novas indicações servirão, segundo o próprio comunicado da Petrobras, para substituir um ou mais nomes listados originalmente, caso algum deles tenha impedimento para assumir a vaga no conselho. Assim, a União indicou 11 pessoas para oito vagas.
— Os novos nomes são: Renato Galuppo (ex-assessor jurídico na Câmara dos Deputados); Anelize Lenzi Ruas de Almeida (procuradora-geral da Fazenda Nacional); e Evamar José dos Santos (consultor financeiro).
— A medida foi necessária para evitar atrasos na realização da assembleia geral ordinária de acionistas que elegerá o novo CA da Petrobras. A demora no envio da primeira lista já causou um adiamento da AGO, de 19 de abril para o dia 27 do mesmo mês.
Uma questão são os possíveis conflitos envolvendo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, indicado para presidir o conselho. E Vitor Saback, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
— Agentes públicos de agências reguladoras não podem atuar em conselhos de empresas reguladas.
No caso de Pietro Mendes, que é servidor da ANP, as avaliações internas do governo apontam que não há conflito. A Lei das Estatais veda a indicação de ministros, secretários estaduais e municipais, além de representantes de agências que regulam as empresas.
— Mas essa vedação não se aplica a servidores afastados, licenciados ou exercendo cargos em outros órgãos, segundo entendimento da Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST). Precedentes foram enviados para a análise da Petrobras.
A questão implicaria, contudo, a nomeação de Saback, que tem mandato na ANA até julho de 2024. Mesmo que a Petrobras seja vinculada ao MME, há atividades reguladas na agência de águas.
— Antes, o MME já havia alterado outras duas indicações: Carlos Eduardo Turchetto, substituído por Efrain Pereira da Cruz – escolhas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. E Wagner Victer, substituído por Bruno Moretti, indicações do PT.
A eleição do novo CA da Petrobras vai sacramentar a mudança no comando da empresa sob o governo Lula. Embora o petista Jean Paul Prates já ocupe a presidência, o conselho de administração atual ainda é composto por indicados pelo governo anterior.
