Fonte: Folha de Pernambuco / imagem: Pexels
Dois dias após fixar o valor de R$ 1,45 para a alíquota de ICMS que incide sobre gasolina, os estados decidiram reduzir o valor para R$ 1,22. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (31) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que explicou ser este o resultado de uma reunião com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova regra ainda precisa ser publicada em convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelo Ministério da Fazenda e os Estados – que são maioria e têm mais peso nas decisões. A mudança na tributação do ICMS para combustíveis, adotando a alíquota única nacional em reais por litro, foi determinada em lei aprovada no ano passado, questionada no Supremo por vários estados. Os valores das alíquotas e datas para entrada em vigor das mudanças foram discutidos com o STF nesta semana.
Os estados aceitaram reduzir em cerca de R$ 0,24 o valor a alíquota de ICMS que incidirá sobre a gasolina e etanol anidro, que será de R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho – antecipando em um mês a entrada em vigor da medida. Uma das razões para essa redução foi a discussão sobre a essencialidade da gasolina – estados questionam esse ponto, por se tratar de combustível fóssil, mas a lei atualmente confere esse tratamento ao combustível.
Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana, e a gasolina ainda está no conceito da essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a um valor que dá conforto para todos explicou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.
A mudança na cobrança do tributo gera pressão no custo do combustível, já que alguns deles praticam alíquotas inferiores atualmente.
Os estados também confirmaram as alíquotas do ICMS para diesel e gás de cozinha, que passarão a valer a partir e 1º de maio – postergando em um mês em relação à previsão inicial. Os valores da alíquota única já haviam sido definidas em dezembro e são de R$ 0,9424 por litro, para o diesel e biodiesel; e de R$ 1,2770 por quilo, para o gás de cozinha e gás natural.
