Fonte: Poder 360 / imagem: Sindigás
Uma proposta apresentada no Congresso Nacional tem levantado discussões e, ao mesmo tempo, preocupado grande parte dos representantes do setor produtivo do país. Trata-se da emenda 54 da Medida Provisória 1.154 de 2023, que reestruturou a organização ministerial logo no início da atual gestão do governo federal.
A emenda, que nada tem a ver com o objetivo da MP, prevê a criação de conselhos temáticos ligados aos ministérios para editar normas relacionadas às agências reguladoras. Em suma, é uma tentativa de acabar com o modelo das agências reguladoras, já consagrado no Brasil e no mundo….
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