Fonte: Petronotícias / Imagem: Sindigás
O Sindigás, presidido por Sergio Bandeira de Mello, entidade que representa as principais distribuidoras de GLP do país, responsáveis pela quase totalidade do abastecimento nacional, avaliou como sendo oportuna e relevante a proposta do Projeto de Lei (PL) 2354/2023. O texto tem como objetivo vincular a destinação do benefício concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP e de aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa. Em razão da alta do preço do GLP, provocada pela recente implementação da tributação monofásica, que trouxe aumento do ICMS, o sindicato considera “louvável” a iniciativa de trazer de volta ao debate público o combate à pobreza energética: “Este tema, de absoluta urgência, dado o crescimento do uso da lenha catada para consumo residencial, é tratado com grande propriedade pelo projeto, aperfeiçoando o trabalho já desenvolvido nessa área pelo Congresso. Destaca-se a total pertinência do texto no que tange à forma de pagamento do benefício, estabelecendo seu uso restrito à efetiva aquisição do energético”.
Os mecanismos defendidos pelo PL, no entendimento do Sindigás, aumentam a potência do benefício em alcançar o principal objetivo deste programa social que é o de possibilitar a substituição da lenha pelo GLP para cocção dos alimentos pelas famílias de mais baixa renda. “Permite ainda colocar em prática uma das mais importantes etapas na construção de políticas públicas: a mensuração, por meio de métricas confiáveis, dos resultados e dos impactos das ações sociais custeadas, ao fim, pela sociedade”, disse a entidade.
