Fonte: Sindigás
Em estudo[1] recente sobre oferta, demanda, investimentos e o abastecimento de GLP no Brasil, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetou diferentes cenários para o GLP que nos ajudam a tirar algumas conclusões importantes acerca do panorama brasileiro para esse energético. Entre essas estimativas, está o incremento na demanda de 0,3% ao ano sobre o consumo atual no horizonte do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2031). O percentual já considera a liberação de outros usos, entre eles o abastecimento de veículos, possibilidade que consideramos remota. Neste aspecto, a nota técnica evidencia que o fim das restrições não representa qualquer ameaça ao sistema de suprimentos, não causando impactos na demanda do produto nem mesmo na infraestrutura de abastecimento existente. Ainda sobre elas, o trabalho da EPE conclui que sua permanência até os dias de hoje é pautada em características mercadológicas de tempos passados, que não mais existem.
Pelo lado da oferta, a nota técnica projeta dois cenários, um conservador e outro expansionista. Para ambos, tomou-se como base a entrada em operação de UPGNs no Brasil. O cenário conservador, que acreditamos ser mais provável de acontecer, conta apenas com a entrada em operação da UPGN Gaslub, já prevista para instalação no Rio de Janeiro, enquanto o expansionista considera a instalação de uma nova UPGN, em Sergipe, cujo investimento ainda não é previsto, embora tenha indicativo. Visto que ainda são incertos investimentos significativos em expansão da capacidade de refino no horizonte do estudo, a nota técnica admite, nesse aspecto, que a capacidade nominal de refino no país será mantida entre 2,3 milhões e 2,4 milhões de barris por dia até 2031.
O documento também ressalta que a atual importação de GLP no País é inferior ao volume importado no ano 2000, e tem se mantido relativamente estável ao longo da última década.
Entendemos, diante dos dados apresentados, que existem espaço e oportunidade de investimentos em terminais para importação de GLP. Para que sejam estimulados, é preciso enviar sinais positivos ao mercado. Esses acenos devem vir tanto da regulação econômica do setor, como do comportamento dos agentes produtores no mercado nacional. O trabalho da EPE cita uma série de investimentos atrelados ao aumento de capacidade em bases operacionais, entretanto, no que diz respeito à infraestrutura logística, os principais investimentos, ligados à capacidade de armazenamento e melhorias no recebimento e na movimentação portuária do GLP, se concentram no Porto de Santos/SP, de Suape/PE e do Pecém/CE.
Por fim, é preciso destacar que o debate da precificação do GLP e de outros derivados no Brasil afasta-se do racional. Defende-se muitas vezes que o preço aqui não deve seguir em nada variações e oscilações do dólar ou do preço do produto no exterior. O fato chama atenção para esse entendimento no que tange ao setor de combustíveis, visto que para todas as outras commodities esse alinhamento ao mercado internacional já exista. Talvez pela inexistência de estatais que na prática monopolizam esses outros segmentos tenham seus produtos oscilando com os preços dos mercados internacionais, enquanto da Petrobras é cobrado que ela precifique não com base no preço-oportunidade que pode ser ofertado por seus competidores, mas sim com base nos seus custos em “reais”.
É preciso deixar claro que o comportamento de artificialização de preços da Petrobras, ao longo de décadas deixou-a como única investidora possível em infraestrutura de abastecimento do produto. A empresa vem afirmando, desde 2016, que não mais investirá nesse elo da cadeia, e tem mantido sua decisão. O desafio, então, é atrair quem faça os investimentos, eliminando gargalos inaceitáveis. Esse é um ponto determinante para o bom funcionamento do setor que tem a logística como um pilar.
O estudo da EPE é bastante elucidativo e aponta uma série de caminhos, causas e efeitos, mas indiscutivelmente cabe aos reguladores agir prontamente. A começar pela eliminação imediata às anacrônicas restrições ao uso, que como mencionado na nota técnica da EPE, vão contra as normas que estabelecem garantias de livre mercado. É preciso também criar ferramentas que sinalizem aos investidores que não voltaremos a caminhos desastrosos de artificializações generalizadas nos preços nacionais e ainda aprimorar as políticas públicas de acesso ao GLP e combate ao uso inadequado da lenha. Há muito trabalho a ser feito e não podemos mais retardar esses avanços sob risco de penalizar, ao fim, o consumidor, que deve estar sempre no centro das atenções.
Sergio Bandeira de Mello
Presidente do Sindigás
[1] Nota Técnica EPE DPG-DEA/2022/01: Estudos prospectivos sobre oferta, demanda, investimentos e o abastecimento de GLP no Brasil
