Fonte: EPBR / imagem: Pablo Valadares-Câmara dos Deputados
A discussão sobre a reforma tributária, prevista para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, pode tangenciar o debate sobre a criação de um imposto seletivo sobre os combustíveis fósseis no país.
– O relatório sobre a PEC da reforma, apresentado nesta terça (6/6) pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), propõe sobretaxar bens e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente. Não entra, porém, no mérito de que produtos serão sobretaxados.
A ideia é que as especificidades sejam discutidas em âmbito infraconstitucional — possivelmente numa lei complementar, após a aprovação da reforma.
Derivados do petróleo O relatório cita os combustíveis fósseis (ao lado de tabaco e bebidas alcoólicas) como exemplos de produtos usualmente taxados por Imposto Seletivo na prática tributária internacional.
A criação de um imposto sobre o carbono esteve presente também na fala da deputada Tábata Amaral (PSB/SP), membro do GT da reforma tributária. Ela cobrou que o debate na Câmara esteja antenado com as discussões globais sobre a transição energética e questões climáticas.
Regime específico para os combustíveis. O relatório sugere a unificação dos tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal – em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser cobrado no consumo.
Mas cita a necessidade de tratamento específico para alguns bens e produtos, dentre elas as operações com combustíveis e lubrificantes – cuja tributação segue, hoje, o regime monofásico para o ICMS (cobrança num único elo da cadeia, no refino e importação).
Senadores aprovam marco legal da captura de carbono. A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça (6/6) o Projeto de Lei 1425/2022, que dá os primeiros passos na regulação do CCS no Brasil. Uma atividade que pode render até US$ 20 bilhões às empresas brasileiras e já tem atraído interesse de petroleiras e produtores de etanol. (epbr)
– O texto que segue para votação terminativa da Comissão de Meio Ambiente define, entre outras coisas, que as atividades de armazenamento permanente serão exercidas mediante simples termo de outorga para exploração dos reservatórios geológicos.
Setor de etanol de olho. PL também dá preferência de acesso à infraestrutura de armazenamento ao agente com projetos já desenvolvidos, e com capacidade de descarbonizar suas próprias atividades.
– Medida que faz sentido para a FS, produtora de etanol de milho, que tem hoje o projeto mais avançado de CCS no Brasil, para injetar o carbono da produção em Lucas do Rio Verde (MT) na bacia do Parecis. (epbr)
Nobel de Economia, Joseph Stiglitz defende regulação na transição energética. Para o professor da Universidade Columbia, a regulação não é antagônica ao desenvolvimento e pode contribuir para acelerar a descarbonização. (Valor)
Países mais poluentes deveriam desembolsar US$ 170 trilhões até 2050. Países industrializados ricos deveriam ser obrigados a pagar esse valor, para garantir que as metas de redução do colapso climático sejam cumpridas, calcula o estudo “Compensation for atmospheric appropriation”, publicado na revista Nature Sustainability. (Valor)
Petrobras avalia negócios conjuntos com a Unigel. Empresas iniciaram discussões sobre possível parceria em fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono. Um acordo de confidencialidade, não vinculante, foi assinado com vigência de dois anos. (epbr)
Preço do gás na Europa pode se aproximar de zero a curto prazo. Depois de atingirem patamares recordes em 2022, os preços da molécula recuaram esta semana para os menores níveis desde maio de 2021. Com o alto nível dos estoques e a desaceleração da demanda no continente, a Rystad Energy não descarta a possibilidade de que os preços da molécula se aproximem de zero no mercado spot, no terceiro trimestre. (epbr)
Distribuidoras de gás de cozinha serão notificadas pela Senacon. Secretaria Nacional do Consumidor – órgão ligado ao Ministério da Justiça – expediu notificação às distribuidoras de GLP de todo o país por não terem repassado aos consumidores a queda no preço do combustível vendido pela Petrobras. No dia 16 de maio, a estatal reduziu em 21,4% o valor do derivado. (O Globo)
Estaleiro Rio Grande ganha contrato para reparo de sonda. ERG iniciou os serviços de reparo do navio sonda ODN I, da Ocyan. Este é o maior serviço da empresa controlada pela Engevix desde a retomada das atividades navais, em 2021.
- Emprego: Os trabalhos devem durar cerca de 60 dias e, no pico da mobilização, gerar 700 empregos para a realização dos reparos. (epbr)
Silveira prega mudança em estudos ambientais para exploração de óleo. Ministro de Minas e Energia quer a revisão das regras da AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar). A ausência do estudo foi um dos fatores que levou o Ibama a negar a licença para perfuração da Petrobras na Bacia Foz do Amazonas. (epbr)
– Alexandre Silveira alega que “não é admissível que uma AAAS dure seis anos” e defende que o estudo deve ter um “prazo determinado”. Ele afirmou que as duas avaliações pendentes serão concluídas, mas as próximas precisam ter suas regras revisadas.
Lula veta texto que flexibiliza licenciamento de transmissão. Presidente confirmou os vetos à MP 1150, derrubando artigos que dispensavam de estudos ambientais projetos de linhas de transmissão e gasodutos. O texto original regulamentava o Programa de Regularização Ambiental (PRA). (epbr)
Tocantins fecha contrato internacional de venda de créditos de carbono. Governo estadual assina acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading para qualificação e certificação do Programa de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) Jurisdicional do estado. (epbr)
Acesso básico à energia desacelera. Mesmo com a expansão das renováveis, a lacuna global de acesso à energia persistiu em 2021, com 675 milhões de pessoas sem eletricidade e 2,3 bilhões de pessoas dependendo de carvão e lenha para cozinhar, mostra um novo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês), Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), Nações Unidas e Banco Mundial. (epbr)
