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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros para o aconselhamento ao presidente da República, deverá deliberar no próximo dia 14 sobre resolução que altera prazos para aumentos do teor do biodiesel no diesel no Brasil, conforme documento visto pela Reuters com a pauta do encontro.
A reunião será recheada de temas do setor, que vão da transição energética a políticas de revitalização da produção de petróleo, de acordo com o texto com os itens que serão discutidos.
O CNPE também deve votar sobre diretrizes para promover “a desconcentração do mercado de distribuição de óleo diesel e gasolina”, mas não há detalhes na pauta da 42ª Reunião Ordinária do órgão sobre o caminho a seguir.
Outra resolução a ser apreciada pelo CNPE estabelece a Política Nacional de Transição Energética, enquanto o conselho também deve decidir sobre a instituição de um Grupo de Trabalho Interministerial para coordenação de ações da fonte eólica offshore (no mar), bem como a criação de Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio.
Além disso, o CNPE deve reconhecer a “importância estratégica” da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para a garantia da segurança energética nacional.
Entre 15 resoluções que podem ser votadas, o documento lista uma que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União, produzidos no pré-sal.
No segmento de biocombustíveis, não aparece explicitamente na pauta a possível votação sobre o diesel com teor renovável da Petrobras, algo que a empresa vinha contando para eventualmente participar de mandatos de mistura.
BIODIESEL
De acordo com a pauta da reunião, o CNPE poderá alterar prazos para a implementação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel.
Conforme resolução do CNPE nº 3, de 20 de março de 2023, o Brasil deve misturar 13% de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2024, subindo para 14% um ano depois e 15% em 2026.
A avaliação do CNPE sobre a mudança no cronograma será feita com base em estudos de oferta, demanda e impactos econômicos, segundo o documento.
Atualmente, o Brasil mistura 12% de biodiesel no diesel fóssil, após o governo anterior ter decidido reduzir o percentual para 10% em 2022. Isso foi considerado um revés para o setor, que trabalhava para ver 13% já em 2021, conforme um cronograma anterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o Brasil deve avançar “com mais celeridade” no aumento das misturas de biodiesel no diesel, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em setembro.
Uma mistura maior de biodiesel no diesel teria potencial de beneficiar a indústria da soja, uma vez que cerca de 70% do biocombustível é feito a partir de óleo de soja.
Segundo a pauta da reunião, o CNPE deverá também deliberar sobre resolução que institui o Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% de etanol anidro em todo território nacional, versus uma mistura atual de 27%, o que poderia dar impulso ao setor produtor de etanol.
Misturas maiores de biodiesel e etanol anidro nos combustíveis fósseis poderiam reduzir a necessidade do uso de diesel e gasolina nacional e importados.
Ao mesmo tempo, o CNPE deve votar resolução que institui o Programa de Incentivo e Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.
