Fonte: EPBR / imagem: Petrobras
RIO – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou na tarde desta sexta-feira (5/1) que a companhia conduz uma investigação interna para avaliar as condições da venda da Refinaria de Mataripe (BA) para a Acelen em 2021.
O executivo confirmou a informação em postagem no X, antigo Twitter, depois da repercussão da auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que fez críticas ao fato de a venda ter sido fechada abaixo da avaliação da própria Petrobras.
O negócio foi concluído durante a pandemia, período de desvalorização das cotações do barril de petróleo e choques nas cadeias de produção globais, que afetaram também o segmento de refino.
“É importante esclarecer que já há procedimento administrativo instaurado para avaliação desse negócio específico, sob apreciação das áreas de integridade pertinentes na companhia”, disse Prates.
Além da avaliação pela área de conformidade da estatal, a Petrobras também está colaborando com as investigações dos órgãos de controle, segundo o CEO.
A venda da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam) foi fechada por US$ 1,65 bilhão, preço 45% inferior em relação a um cenário-base calculado pela da Petrobras, que precificou a refinaria em US$ 3,04 bilhões.
O valor acordado com a Mubadala Capital, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, foi questionado no relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao cabo ,a corte autorizou o negócio, fechado em 2021 por US$ 1,8 bilhão, após ajustes.
A unidade hoje é operada pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala.
A venda das refinarias começou a ser planejada no governo de Michel Temer e ganhou corpo no governo de Jair Bolsonaro, quando foi formalizado o acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), hoje questionado pela nova administração da Petrobras.
Sindicatos pedem afastamento de gerentes
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que vai entrar com uma ação judicial pedindo a punição dos executivos responsáveis pela venda da refinaria, o ressarcimento da Petrobras pelos prejuízos e o retorno do controle do ativo à Petrobras.
A entidade divulgou nota pedindo também o afastamento preventivo dos gerentes envolvidos no desinvestimento.
Em dezembro, Prates confirmou que a Petrobras está em conversas com a Mubadala sobre uma possível recompra do ativo. Fecharam um acordo no mês passado para avaliar parcerias que podem envolver o refino tradicional e um projeto de biorrefino.
O governo Lula deu continuidade às relações bilaterais com os Emirados Árabes e seus veículos de investimento, como a Mubadala Capital.
Lula esteve em Dubai em abril, quando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um memorando com previsão de concessão de incentivos para o projeto de biorrefino, até o momento, desenvolvido pela Acelen.
O Brasil também passará a integrar a OPEP+ em 2024, grupo do qual fazem parte os exportadores de petróleo do Golfo Pérsico. E os Emirados Árabes farão parte do BRICS+, expansão da aliança entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Razões para venda não se sustentam, concluiu CGU
A venda da RLAM com redução de valor para o Mubadala Capital chegou a entrar no radar do Senado, para apurar a relação da operação e as jóias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) pediu informações sobre o negócio ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e aos ministros Alexandre Silveira (MME) e Mauro Vieira (MRE).
Os requerimentos pedem que seja detalhado “todo o processo de venda, desde as negociações até a consagração do negócio, com o consequente pagamento”.
Na auditoria sobre desinvestimentos no segmento de refino, a CGU concluiu que a Petrobras assumiu o risco ao decidir dar continuidade ao processo de venda da RLAM em meio à pandemia, o que resultou na redução no valor da operação.
Afirma que as razões apresentadas pela estatal para subsidiar a decisão não se sustentam. Veja a íntegra do documento (.pdf).
“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, diz a CGU, que verificou os mesmos efeitos (com redução de valor) sobre a Repar (PR), que não teve a venda concluída.
A auditoria analisou o processo de desinvestimento de quatro refinarias: Rlam (BA), Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS), e não se debruçou sobre eventuais ajustes no TCC do refino, assinado com o Cade.
O órgão ainda recomendou que a Petrobras corrija o padrão utilizado para a venda da Rlam nas demais negociações de ativos.
Isso porque ele dificulta o acesso a informações sobre a composição societária de organizações sediadas em outros países (e submetidas a outras legislações que não a brasileira).
“Essa ausência de salvaguardas específicas pode permitir a admissão precária, ao processo competitivo, de entidades que não informem tempestivamente quem são os ultimate beneficial owners”, diz a CGU.
O que constitui risco na prevenção de falsidade declaratória, lavagem de dinheiro e acesso a informações confidenciais da Petrobras.
Refinarias vendidas no governo Bolsonaro
A Petrobras rescindiu, em novembro de 2023, o contrato com a Grepar para a venda da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará.
Além da Rlam, foram vendidas também a Reman, no Amazonas, para o grupo Atem, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, para a F&M Resources.
A Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, não fazia parte do acordo, mas também foi vendida para a 3R Petroleum, parte do liquidação de ativos na bacia Potiguar.
Com a mudança na administração da companhia, as vendas estão oficialmente sob reanálise. A companhia, indica, contudo, que encerrou a privatização das refinarias.
