Fonte: G1 / imagem: Ministério do Desenvolvimento
O governo federal vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada no Palácio do Planalto. O colegiado é comandado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin. O presidente Lula participou da audiência.
O montante será gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os R$ 300 bilhões serão disponibilizados em linhas de crédito específicas – sendo que R$ 271 bilhões serão na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável – além de R$ 8 bilhões em recursos por meio de mercado de capitais.
Durante uma coletiva de imprensa após o evento, representantes do governo informaram que as empresas deverão cumprir requisitos para participar do programa, como não constar da lista de organizações que utilizam trabalho análogo a escravidão.
No caso do agronegócio, por exemplo, Aloizio Mercadante afirmou que uma diretriz será não desmatar.
O presidente Lula falou no evento e iniciou se desculpando por ter se atrasado para a cerimônia. Ele justificou a demora dizendo que teve uma discussão “ruim” sobre “coisas boas” com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
No discurso, Lula também cobrou entrega de ações de seus ministros.
“Nós temos mais três anos pela frente e que o objetivo aqui me parece que é para gente chegar no final dos três anos, a gente ter uma coisa concreta para a sociedade falar, discutimos, aprovamos e aconteceu. O nosso problema era dinheiro, se dinheiro não é problema, então nós temos que resolver as coisas com muito mais facilidade”, afirmou.
Nova Indústria Brasil
O plano batizado de Nova Indústria Brasil, ao qual o g1 teve acesso, prevê uma série de metas e objetivos para desenvolver a indústria até 2033. Em paralelo, também prevê um plano de curto prazo — até o término do mandato de Lula, em 2026.
O texto foi construído ao longo do último ano, com a participação de membros do CNDI. O programa Nova Indústria Brasil (NIB) reúne uma série de ações governamentais para estimular a industrialização no país.
Na prática, define o governo como principal indutor do desenvolvimento do setor.
No documento, o Executivo afirma que a nova política industrial também é uma resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica.
Segundo o texto, as medidas devem “fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”.
Medidas
Durante o evento no Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin detalhou outras medidas previstas no programa lançado pelo governo:
- Regime Especial da Indústria Química (Reiq): ao todo, são previstos R$ 1,5 bilhões em benefícios tributários para a indústria química
- Projeto de lei que reduz o prazo para registro de patentes: ideia é reduzir de 6,9 anos para 2 anos, até 2026, o prazo necessário para obtenção de patente
- Assinatura de contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia para incentivar pesquisar que influenciar os negócios da região
- Destinação de R$ 20 bilhões para compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar.
- Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS)
- R$ 19,3 bilhões para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis e para estimular a produção de novas tecnologias de mobilidade
- Elevação da mistura do etanol à gasolina de 27,5% para 30%
Metas
Ao longo de mais de cem páginas, o plano define como objetivos da política de industrialização a melhoria da produtividade e da competitividade nacional, e o reposicionamento do Brasil no comércio exterior.
O plano para as indústrias é dividido em seis eixos — ou “missões”, conforme o documento. As ações e metas serão desenvolvidas especificamente para cada um.
Segundo a minuta da resolução que deverá ser adotada pelo CNDI para instituir o plano, estes objetivos deverão ser atingidos até 2033:
agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental
- complexo industrial da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde
- infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável
- transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias
- bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano
- tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa
De acordo com o plano da NIB, as metas são um “referencial”, que deverá ser seguido para o direcionamento de recursos do governo.
Incentivos
A nova política de industrialização prevê que os objetivos serão apoiados por “instrumentos financeiros e não financeiros” articulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
O plano estabelece 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas:
- compras governamentais
- empréstimos
- subvenções
- investimento público
- créditos tributários
- comércio exterior
- transferência de tecnologia
- propriedade intelectual
- infraestrutura da qualidade
- participação acionária
- regulação
- encomendas tecnológicas
- e requisitos de conteúdo local
Embora não sinalize como será a execução dessas medidas, o plano menciona alguns mecanismos, como o uso das compras governamentais para estimular a produção industrial.
As reservas para compras governamentais são um dos impasses para a concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
O lado europeu defende que empresas do bloco participem, em condição de igualdade, de licitações em países do Mercosul. E vice-versa.
Essas licitações envolvem, por exemplo, aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.
O presidente Lula é contrário ao dispositivo. Na avaliação do governo brasileiro, na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.
Além do estímulo por meio de compras governamentais, o plano também menciona a adoção de percentuais mínimos de compra de produtos nacionais — o chamado requisito de conteúdo local — por empresas contratadas para obras no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os critérios, neste caso, seriam definidos por uma comissão do governo.
