Fonte: O Estado / imagem: ANP
No combate às irregularidades no mercado no setor, a agência atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA). O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União ontem (30/1) pela manhã e, no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA), ontem à noite, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses.
Entre os objetivos do acordo, estão a promoção de: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Inmeq-MA, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor de combustíveis, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistemas de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização dessas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes regulados.
O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e laboratório para análises desses produtos. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e forças-tarefa.
A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.
