Fonte: Jota / imagem: Divulgação
O governo federal anunciou a Política Nacional de Transição Energética e encaminhou para o Congresso projeto de lei que estabelece o programa Gás para Todos. Esse programa objetiva prover botijões para mais de 20 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, com a meta de alcançar esse número até dezembro de 2025.
O Gás para Todos surge como uma substituição ao atual Auxílio Gás, que hoje atende 5,6 milhões de famílias. Os critérios de elegibilidade para o Gás para Todos determinam que terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, o que corresponde a R$ 706. O programa será implementado de forma gradual, com o número de beneficiários crescendo progressivamente até alcançar 20,8 milhões de famílias até o final de 2025.
Vale chamar a atenção para as mudanças trazidas pelo novo programa de auxílio social. A ampliação do número de beneficiários, de 5,6 milhões para 20,8 milhões até 2025, reflete uma resposta governamental a uma necessidade urgente, considerando o alto grau de uso de fontes de energia poluentes, como lenha e carvão, que prejudicam a saúde e a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao assegurar o acesso ao gás de cozinha – um item básico –, o programa contribui para a mitigação dos efeitos da pobreza energética, um problema crescente no país. Em 2022, a OMS destacou que cerca de 2,4 bilhões de pessoas ainda utilizavam fogões primitivos e fontes de energia poluentes, como querosene, carvão e biomassa, para cozinhar.
No Brasil, houve um aumento no uso de lenha e carvão entre 2016 e 2022, passando de 10,7 milhões para 12,7 milhões de domicílios, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2022). Com uma média de 2,79 moradores por domicílio, estima-se que aproximadamente 5,4 milhões de pessoas a mais passaram a usar essas fontes poluentes para cozinhar nesse período, mostrando a insuficiência do número de pessoas atendidas por meio do programa anterior, que já era uma evolução.
O uso de combustíveis poluentes para a cocção causa problemas à saúde e à qualidade de vida, especialmente em países em desenvolvimento. A poluição do ar doméstico, resultante da queima de lenha, carvão e outros combustíveis sólidos, está associada a doenças graves como doenças respiratórias, doenças cardíacas, AVC, câncer de pulmão, e catarata. Em 2020, a OMS estimou que essa exposição levou a 3,2 milhões de mortes.
No Brasil, a pobreza energética resultou na perda de aproximadamente 360 mil DALYs (Anos de Vida Ajustados por Incapacidade), uma medida que combina o tempo perdido devido à morte prematura e o tempo vivido em condições de saúde subótimas. Os efeitos de pobreza energética afetam majoritariamente mulheres e crianças, prejudicadas pelos efeitos negativos associados à coleta e à cocção em ambientes fechados.
Além da expansão de beneficiários, vale destacar que uma mudança importante prevista pelo governo é a desvinculação do auxílio para o gás de cozinha do Bolsa Família. Atualmente, os dois benefícios são pagos juntos, mas há evidências de que muitas famílias acabam não utilizando o dinheiro para a compra do GLP. Famílias de baixa renda podem desviar os recursos para fins mais prioritários, como alimentação e moradia, continuando a usar fontes de energia poluentes, permanecendo em estado de pobreza energética, justamente por não se aperceberem dos riscos associados ao uso de lenha para cozinhar.
As famílias que se qualificarem para o programa precisarão baixar um aplicativo da Caixa Econômica Federal, que será utilizado para validar a retirada do botijão junto aos revendedores de gás cadastrados no programa pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Assim, o governo federal subsidiará o custo dos botijões, e as revendedoras interessadas em participar do programa deverão se credenciar junto à ANP.
Ao observar esse modelo, o governo brasileiro segue uma prática já observada no cenário internacional: o pagamento do benefício social mediante destinação específica.
Programas de combate à pobreza energética não são uma novidade e já foram implementados com sucesso em diversos países. Na Colômbia, o programa reembolsa o distribuidor após a venda de GLP a um preço descontado para o beneficiário. Esse sistema assegura que o benefício seja utilizado exclusivamente para a compra de GLP.
Já no Peru, o governo utiliza um sistema de voucher digital, gerado por um código numérico que pode ser trocado em distribuidores credenciados. Na Índia, foi implementado um programa que oferece um kit de instalação e subsídio à recarga de GLP. O subsídio contra pobreza energética é concedido ao usuário via cashback digital após o pagamento inicial, o que garante que o benefício seja efetivamente usado para a compra de GLP.
O programa brasileiro identifica o grupo de cidadãos que está em potencial estado de pobreza energética, utilizando, para tanto, um critério de renda (e um sistema de cadastro cujo sucesso é exemplo internacional) e garante que o uso do benefício seja utilizado especificamente para o consumo da energia mais limpa. Com essa iniciativa, o programa Gás para Todos apresenta escala e incentivos para erradicar o problema no Brasil.
